home Articulistas 15 de Junho – Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

15 de Junho – Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Declarado pela ONU em 2006 com objetivo de ser um grito de alerta para um fenômeno silencioso, negligenciado pela sociedade e subestimado pelas autoridades constituídas, sobretudo no Brasil: a Violência contra a Pessoa Idosa.

Tal violência tem ainda um viés perverso, pois, quem deveria cuidar proteger e amar em 60% ou mais, dos casos de violência o ato delituoso é praticado por um familiar. Tal dever advém do estabelecido em nossa Constituição, e ainda, na lei 10.741 de 2003 o Estatuto do Idoso, no entanto, indagamos: Precisamos de uma Lei para cuidar de nossos Pais, dos nossos avós?

Para além do contexto familiar temos ainda a enorme dificuldade na aplicação do Estatuto do Idoso, considerando nossos profissionais não são contemplados em suas grades curriculares nos cursos superiores, tais como: direito, serviço social, áreas de saúde etc. E ainda é pior quando temos a constatação que em nosso Estado as policias (PM e Civil) quando de sua formação, não recebem aulas acerca do tema “violência” contra a Pessoa Idosa e tampouco do referido Estatuto.

Em Cuiabá, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebeu de 2013 até a presente data 471 (quatrocentos e setenta e um) denuncias de maus tratos, sendo dessas, mais de 80% de autoria familiar (filhos, netos, sobrinhos, etc…).

Neste sentido, o COMDIPI tem realizado um trabalho de parceria com a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá e o Ministério Publico de Mato Grosso com vistas a mitigar esses maus tratos.

A SMASDH é a parceira de primeira hora, pois, as visitas sociais são realizadas pelas equipes multidisciplinares dos CRAS e CREAS a depender da gravidade da denuncia. Já com MP/MT temos realizado um trabalho de sensibilização do Governo de Mato Grosso para viabilizar a Delegacia do Idoso, hoje funcionando como um Núcleo na Delegacia da Mulher, o MP ainda atua na proteção dos direitos do idoso conforme estabelecido no Capitulo II da Lei 10.741/2003.

Toda essa violência, além de configurar-se como uma violação dos direitos humanos, é também causa importante de lesões, doenças, isolamentos e falta de esperança. Considerando que o enfrentamento da violência contra a pessoa Idosa requer um enfoque multidisciplinar, o COMDIPI mais uma vez traz a tona esse tema para um dialogo, com o intuito de sensibilizar, os profissionais que atuam diretamente com o idoso, os acadêmicos, a sociedade em geral, e, principalmente, nossas autoridades constituídas, de modo a contribuir na formulação de políticas públicas que assegurem a esta população não só os seus direitos, mais também, que disponham de condições capazes de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.


* Jerônimo Urei é administrador especialista em Gestão Pública, Advogado, Servidor Público Municipal, Membro da Comissão de Direito do Idoso da OAB/MT e Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá – COMDIPI.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *