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Violência policial e assassinatos dos jovens nas favelas desafiam todo o Brasil

Entrevista exclusiva a Senador Telmário Mota (PDT/RR): “a importância da regulamentação da profissão de educador social, o profissional que, dentro ou fora das escolas, faz toda a diferença por atuar, principalmente, junto a parcelas marginalizadas da sociedade, como índios, moradores de rua e favelas etc.”.

Mais de mil pessoas tomaram as ruas do bairro de Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, para protestar contra a chacina cometida por policiais que mataram cinco jovens no bairro de Costa Barros. Cartazes, performances teatrais sobre a violência e o racismo, faixas, falas com críticas duras à política de segurança pública do Estado… Enfim, todos os elementos que devem compor um protesto pela defesa do direito à vida da juventude negra das favelas e da periferia.

Mesmo assim, parecia pouco para expressar a indignação e revolta dos presentes. Pouco para expressar a dor e a revolta das mães que perderam seus filhos assassinados pela polícia e que faziam uma fileira expondo as fotos das vítimas cobrando justiça.

Foram 111 tiros disparados pelos policiais, sendo 81 de fuzil e 30 de pistola. Tudo isso pelas costas, segundo laudo da perícia, e contra um carro com cinco jovens entre 16 e 25 anos, todos negros, que saíam para comemorar o primeiro salário de Roberto de Souza, de 16 anos. Este salário vinha de seu primeiro trabalho como jovem aprendiz. Além dos tiros, há indícios ainda de que os policiais tentaram alterar a cena do crime para simular um confronto (1).

Foi mais uma semana de violência policial no Brasil, com diferentes alvos e níveis de gravidade. No domingo, no Rio de Janeiro, cinco jovens negros (de 16 a 25 anos) foram mortos por policiais militares com 111 tiros, 81 de fuzil e 30 de pistola. Pelas costas, apontou a perícia. Na quinta e na sexta-feira, em São Paulo, a PM espancou, com socos e golpes de cassetete, estudantes que protestavam contra a reorganização das escolas proposta pelo governo Alckmin.

“Passou da hora de darmos um basta”, diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, fundador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. “Mas não conseguiremos isso antes de resolver o racismo fundamental dentro da corporação, a ambiguidade no discurso dos governantes e a impunidade.” Estudioso da violência policial desde os anos 80, ele é o atual presidente da comissão de Investigação da ONU sobre a Síria, em Genebra.

A análises de Pinheiro e muito interessante: “Da elite branca eu não espero nada. Se depender dela, esse basta jamais vai ocorrer. Já as classes médias estão apavoradas e atingidas pela criminalidade e, por isso, acreditam nessa guerra contra o crime. E, infelizmente, a população negra e pobre não tem poder para isso.

Os melhores aliados são os ministérios públicos estaduais e o Federal, responsáveis por atuar nos crimes de Direitos Humanos. Universidades, organizações da sociedade civil e igrejas cristãs não fundamentalistas também têm responsabilidade, convencendo os governos estaduais a não tolerarem mais. Essa é uma frente importante, que pode atuar para esse basta necessário. Mas tem de se traduzir nas práticas e políticas dos governos estaduais, o que não está ocorrendo. (…)

O que nos impede de avançar é o racismo. O que aconteceu no Rio, em Irajá, os cinco jovens executados, é um caso exemplar. O racismo foi ingrediente fundamental. Cincos negros trucidados porque dirigiam um carro à noite. Negro jovem brasileiro nessas condições torna-se automaticamente suspeito. Porque prevalece um apartheid informal nas polícias militares. Essa é, para mim, a maior indignidade brasileira. Há pesquisas, as autoridades sabem disso. Mas o discurso, infelizmente, é ambíguo. Nenhum governador tem a coragem de assumir o que estou dizendo. A violência é em grande parte fruto do racismo estrutural que prevalece na prática concreta de bom número dos policiais militares.

(…) Com relação à violência policial no Brasil desde os anos 80, houve melhoras. Mas há um legado de autoritarismo. Em relação ao protesto popular em geral, por exemplo. Isso é resultado da falsa guerra que as polícias militares acreditam lutar. Militarização traz embutida a concepção de guerra contra o crime, e contra inimigo de guerra age-se com violência. Por isso eu defendo a desmilitarização. O combate ao crime hoje requer sofisticação. E mesmo o policiamento ostensivo deve ser mais inteligente. Força bruta não resolve. Senão acontece o que vimos em São Paulo essa semana, o comportamento belicoso contra estudantes. Foi uma demonstração da total incapacidade da PM de lidar de maneira controlada com protestos. Colocar algema em menor de idade, usar cassetete contra estudantes desarmados. Uma incompetência delirante. Tenho a impressão de que não foram avisados pelo governo de que acabou a ditadura militar. Eu via na TV e dizia “onde estou?” Na Palestina ocupada por Israel? Esse é o dia a dia dos palestinos. É inaceitável que um governo democrático trate o estudante assim. A desproporcionalidade foi flagrante, pois a violência deve ser usada na proporção do perigo enfrentado. É um problema do comando, da hierarquia, do governo do Estado. Deveriam usar a mesma energia contra o crime organizado”, conclui Pinheiro na entrevista pelo Estadão (2) .

Marcelo Freixo é deputado estadual do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Defesa Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, membro da Comissão de Cultura e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Filiado ao PT de 1986 a 2005, migrou para o PSOL em 2005. Militante dos direitos humanos, inspirou o personagem Diogo Fraga do filme Tropa de elite 2 (2010), de José Padilha. Marcelo Freixo é autor do prologo do livro “Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação”; o novo livro de intervenção da Coleção Tinta Vermelha da Boitempo onde falou que “o principal desafio para os defensores dos direitos humanos e para quem sonha com políticas de segurança pública baseadas na promoção da cidadania é superar a oposição entre polícia e direitos humanos. Esse é o pano de fundo de dramas cotidianos provocados pela política de guerra às drogas, da qual não há vencedores. A tragédia carioca e brasileira é ver homens de preto, quase todos pretos, matando homens pretos. A garantia de direitos e a proteção dos cidadãos precisam ser funções primordiais de qualquer política de segurança, e os policiais devem ser formados sob esses princípios. Nesse sentido, é essencial que nos questionemos sobre qual modelo de policiamento desejamos. Queremos uma polícia exclusivamente civil, voltada para a preservação da vida, e não preparada para a guerra e a eliminação do inimigo, que é o cidadão a quem deveria proteger.   Desmilitarizar a PM é urgente para superarmos o paradoxo de termos em nossa democracia uma polícia concebida à semelhança das forças de repressão do regime militar” (3).

CDH propõe escola em tempo integral como alternativa à redução da maioridade penal

Eu liderei uma carta aberta às Nações Unidas sobre o tema das crianças e adolescentes em situação de rua e dos trabalhadores, firmada por 74 especialistas de todo o mundo (4) e que, no Brasil, foi apoiada pelo senador Cristovam Buarque, ministro da Educação do primeiro governo do presidente Lula (ele publicou vários de meus artigos) (5) e por Verônica Müller, professora da Universidade de Maringá [Paraná] e membro do Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

Eu entrevistei Eduardo Matarazzo Suplicy, após 24 anos como senador do PT, hoje, com 74 anos, dirige a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, na metrópole de São Paulo, responsável por coordenar políticas públicas para a infância e adolescência, juventude, LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais], imigrantes, entre outros públicos, dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT); ele considerou que “É um tema muito importante, por isso deixo uma mensagem em vídeo (6), para que possam difundir em nível mundial. Se queremos reduzir a criminalidade violenta, necessitamos de instrumentos que elevem o nível de justiça na sociedade, não devemos reduzir a idade penal.

Para prevenir a criminalidade juvenil, tem que se priorizar a educação de qualidade para todos e todas, desde a primeira infância, com o objetivo de promover um desenvolvimento integral. Nessa ótica, a “Renda Básica Cidadã” é uma ferramenta para reduzir a criminalidade e a violência nas favelas. A Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta, até 30 de novembro [de 2015], para debater a implementação de turno [escolar] para 100 mil alunos da rede municipal, em 2016. O programa “São Paulo Integral” pretende ampliar a jornada escolar de cinco horas para sete horas, mesclando disciplinas, como Matemática e Português, com atividades esportivas e culturais. Desde 2013, 72 mil crianças estão matriculadas em 367 escolas da cidade, com educação em tempo integral” (7).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai enviar aos 27 governadores do País a recomendação para que os Estados adotem a educação em tempo integral nos seus sistemas de ensino. A medida, acreditam os integrantes do colegiado, pode ser uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal em tramitação no Senado.

A possibilidade de julgar e punir jovens maiores de 16 anos foi tratada em audiência pública pela comissão no último dia 8 de dezembro de 2015, a pedido do diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos.

“Todos os países do mundo com baixo índice de criminalidade juvenil adotam educação em tempo integral. É uma constatação, e os senadores precisam saber disso. Se o Brasil não levar a sério a educação, não haverá a redução da criminalidade”, disse ele (8).
Os participantes da audiência pública foram unânimes em condenar a redução da maioridade penal.

O professor doutor Roberto da Silva, docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), foi uma criança internada e privada da liberdade, na Febem [Fundação Estado do Bem Estar do Menor] de São Paulo. Já adulto, ativou uma campanha de mobilização internacional, que teve como resultado o fechamento dessa entidade estatal, denunciada pela Anistia Internacional como lugar de abuso policial. Ele sabe bem o que é a violência institucionalizada do Estado e fala sobre os efeitos negativos da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo afirmou, numa matéria para a Agencia Adital, o Brasil pode sofrer a suspensão dos sistemas internacionais de direitos humanos se reduzir a idade legal. O Brasil é signatário de todos os tratados e convenções internacionais em matéria de Direitos Humanos, adotados pela Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. A abolição, suspensão ou restrição dos direitos em virtude desses tratados e convenções por um Estado nacional requer que se comunique a todos os demais países signatários. A redução da responsabilidade penal dos adolescentes viola vários princípios das normas internacionais e o Brasil terá que comunicar e justificar a medida ante os192 países afiliados ao sistema da ONU. É este requisito da comunicação que pode resultar na suspensão e, inclusive, na expulsão do Brasil de organismos como a Organização dos Estados Americanos [OEA], a Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH] e a Corte Penal Internacional, entre outros. Isto seria lamentável porque o Brasil é uma referência internacional no âmbito da proteção das crianças e adolescentes, da luta contra o trabalho infantil e da regulação da adoção internacional de crianças (9).

Senador Telmário Mota defende a regulamentação da profissão de educador social

O senador Telmário Mota (PDT-RR) defendeu a regulamentação da profissão de educador social, o profissional que, dentro ou fora das escolas, faz toda a diferença por atuar, principalmente, junto a parcelas marginalizadas da sociedade, como índios, moradores de rua e favelas e homossexuais. O senador Telmário Mota (PDT/RR) apresentou na segunda-feira 1 de junho de 2015, o PLS 328/15 com o objetivo de regulamentar a profissão do educador social. Cada vez mais a convivência social se configura como um desafio complexo que envolve tolerância, compreensão, paciência e respeito. O desafio do educador social é formar e orientar as pessoas para construção de relações respeitosas e harmoniosas mesmo diante de visões de mundo diferenciadas. Os educadores sociais atuam dentro e fora do contexto escolar, promovendo a valorização dos direitos humanos, explicando por exemplo, os conceitos de cidadania, preservação cultural e educação ambiental, baseados na convicção de que os seres humanos têm o direito de usufruir da vida nas suas melhores possibilidades.
No momento em que o senador Telmário Mota apresenta este projeto de lei, encontra-se em funcionamento no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as principais vítimas. O Observatório de Favelas informou que, só em 2012, os homicídios representaram 36% das causas de morte de adolescentes no país. Se esse perfil continuar, estima-se que mais de 42 mil adolescentes serão assassinatos entre 2013 e 2019. Para Telmário, o educador social é o profissional capaz de mudar esse cenário. “O grande desafio da sociedade contemporânea está aí: educar! Os educadores sociais garantem a defesa e proteção das pessoas em situação de risco pessoal e social. Tratam cada ser humano de maneira individualizada, identifica suas necessidades. Nós precisamos desse conhecimento, dessa atenção, desse carinho!”, defendeu o senador Mota (10).

Entrevista ao Senador Mota

Eu entrevistei o Senador Telmário Mota (PDT-RR), a traves do seu assessor João Rios que participou no V Congresso Internacional de Pedagogia Social na UFES de Vitoria.

Pergunta: Senador Telmario Mota (11), você falou da regulamentação da profissão de educadora e educador social no dialogo com a Universidade de Maringá…

Resposta: No período de 24 a 26 de maio de 2015, a cidade de Maringá, Paraná, sediou o II Congresso Internacional de Pesquisadores e Profissionais de Educação Social e XIII Semana da Criança Cidadã de Maringá 2015 – Tema: Educação Social: valorização da infância. Naquele evento foram divulgadas as ações dos educadores sociais em diversos países como Bolívia e Senegal, ali representados, bem como os trabalhos desenvolvidos por educadores sociais brasileiros como os projetos Leituras ao Vento e outros. E teve como palestrantes: o Educador Social Moussa Sow (Senegal), Educadora Social Maria Ximena Rojas Landivar (Bolívia) e dos brasileiros Professor Doutor Mário Fernando Bolognesi, e, entre outros, da Mestre em Educação, Maria Angelita da Silva, do Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente – PCA.

Pergunta: ¿Que relação tem com Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens onde você participa?
Resposta: No momento em que apresentamos este projeto de lei, encontra-se em funcionamento no Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens. Os depoimentos ouvidos até o momento afirmam que os jovens negros, pobres e de baixa escolarização são as vítimas preferenciais. “O Observatório de Favelas, informou que só em 2012 os homicídios representaram 36% das causas de morte de adolescentes no país. Se esse perfil continuar estima-se que mais de 42 mil adolescentes serão assassinatos entre 2013 e 2019”.

Pergunta: Porque você acredita que a Educadora ou o Educador Social seja o profissional capaz de mudar este cenário?

Resposta: Ora, se este é o perfil das nossas vítimas, acreditamos que a Educadora ou o Educador Social seja o profissional capaz de mudar este cenário. Aliás, não fosse o trabalho invisível desses abnegados o número dessas vítimas poderia ser bem maior. Em 1951 foi fundada a Associação Internacional de Educadores Sociais – AIEJI, objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo na formação e elaboração de suas competências e na consolidação desta profissão. Ao longo dos anos, a AIEJI foi organizando vários congressos nacionais e internacionais, no sentido de concretizar estes objetivos. Em 2005, em Montevidéu-Uruguai, por ocasião do 16º Congresso Internacional dos Educadores e Educadoras Sociais, e que contou com a participação de várias representações do Brasil, foi elaborada a Declaração de Montevidéu, onde os Educadores e Educadoras Sociais de dezenas de países declararam: “1. Reafirmamos e comprovamos a existência do campo da Educação Social como um trabalho específico orientado a garantir o exercício dos direitos dos sujeitos de nosso trabalho, e que nos exige permanente compromisso em seus níveis éticos, técnicos, científicos e políticos. 2. Para o cumprimento deste compromisso, é indispensável à consolidação da profissão de Educador e Educadora Social (…). 7. Os Educadores e Educadoras Sociais renovam o compromisso com a democracia, com a justiça social, com a defesa do patrimônio cultural e pela defesa dos direitos humanos, baseados na convicção de que outro mundo é possível.”

França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal, fazem parte de um movimento internacional que conta com a participação efetiva de mais de quarenta países que vêm lutando pela regulamentação e formação em nível de graduação e pós-graduação dos educadores e educadoras sociais, dos quais muitos obtiveram êxito.

Pergunta: Essa experiência internacional, ¿como se coloca no Brasil?

Resposta: Aqui no Brasil temos a Universidade Estadual de Maringá que conta que várias teses de mestrado e doutorado abordando a legislação, a formação e a grade curricular dessa profissão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, dispõe em seu Art. 1º que a educação: “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Ou seja, reconhece a existência de contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, onde há destacada atuação das Educadoras e Educadores Sociais que fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da Educação Popular, especialmente a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire.

O processo da Pedagogia Social entre universidades e movimentos sociais

O V Congresso Internacional de Pedagogia Social & Simpósio de Pós-Graduação, em sua quinta edição, realizado no setembro de 2015, em Vitória [Estado do Espírito Santo – Brasil], foi um evento dedicado a discutir, de maneira ampla, a regulamentação da Educação Social como profissão no Brasil; a formação do profissional pedagogo social; e as áreas de atuação que entendem a Pedagogia Social como a Teoria Geral da Educação Social (12).

Outro evento muito importante foi o “II CONGRESSO INTERNACIONAL DE PESQUISADORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SOCIAL E XIII SEMANA DA CRIANÇA CIDADÃ. EDUCAÇÃO SOCIAL:  VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Estado do Paraná, Brasil no período de 20 a 22 de maio de 2015. O Congresso foi organizado pelo Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente (PCA) da Universidade Estadual do Paraná que é vinculado a Pró Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade (UEM). Outras organizações sociais também auxiliaram na organização do Congresso como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), a Comissão Local, a Associação dos Educadores Sociais de Maringá (AESMAR), o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPE), o Departamento de Educação Física da Universidade (DEF) e o Conselho  Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento obteve financiamento da Coordenadoria de Aperfeicoamento de Pessoal do Nivel Superior (CAPES).

Verônica Regina Muller, Professora Doutora e Docente do Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. Coordenadora do Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e Adolescente – PCA – UEM, e Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula, Professora Doutora e Docente do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. Coordenadora do  PCA – UEM, me explicam que “o congresso propiciou aos participantes a oportunidade de  trocarem experiências e conhecimentos com educadores sociais e pesquisadores de várias regiões do Brasil e do mundo. O congresso também possibilitou o acesso  e a discussão com educadores sociais do Continente Africano e da América Latina, proporcionou a socialização de livros sobre a temática e atividades culturais e artísticas.

A palestra de abertura do dia 20 de maio foi realizada pelo Educador Social Moussa Sow (Senegal) e foi intitulada “Educação Social de Rua- princípios e abordagens”.  Nessa palestra foram retratadas as dimensões da Educação Social no Senegal, o papel do educador social em vários países da África e a questão da identidade do educador social construída em práticas cotidianas com as pessoas em situação de rua.

No dia 21/05/2015, foi realizada a Palestra da Educadora Social Maria Ximena Rojas Landivar  (Bolívia) “Educação Social: experiências da rede de educadores sociais boliviana”. A educadora social narrou a sua prática como educadora social na Bolivia, as dificuldades encontradas em relação a defesa das crianças e adolescentes em situação de rua em seu país. As repressões policiais em relação a essa população e os  maus tratos realizados. Também trouxe reflexões sobre a relatividade do conceito de vulnerabilidade social e sobre a formação e necessidade de regulamentação da profissão do educador social.

O educador social Moussa Sow do Senegal, a educadora social  Maria Ximena Rojas Landivar  (Bolívia) e a Profa. Veronica Regina Muller de Maringá são membros da Rede Dynamo Internacional – Street Workers Network. A rede Dynamo International envolve uma Rede Internacional dos Educadores de Rua que atuam com diversas populações que vivem ou trabalham nas ruas ou que ocupam o espaço público. A Rede é atualmente composta por mais de 40 plataformas nacionais de Educadores de Rua, de países do Sul e do Norte. A rede congrega Educadores de Rua que além de promoverem a troca de experiências, também possibilitam a elaboração de cursos de formação de educadores e produção de ferramentas pedagógicas e é uma mobilização internacional com intuito de construir respostas estruturais e sustentáveis às problemáticas vividas pelos públicos encontrados nas ruas do mundo inteiro.

Neste Congresso de Maringá foi possível discutir ações em defesa das crianças e adolescentes no Brasil e em diversos países do mundo, mediadas pelas reflexões e discussões compartilhadas pelos pesquisadores da Rede Dynamo Internacional – Street Workers Network.

No dia 21/05/2015 também foi apresentada a Palestra do Prof. Dr. Mário Fernando Bolognesi sobre a “A Arte e seus desafios educacionais”.  A palestra esteve voltada para a discussão da arte na formação e atuação dos educadores sociais e das pessoas na sociedade em geral.

No dia 22/05/2015 também foi realizada uma Mesa Redonda sobre: Situação, Abordagens, Formação e Avaliação da Educação Social com Moussa Sow (Senegal), Maria Ximena Rojas Landivar (Bolivia). Os doutorandos do Programa de Pós Graduação em Educação Social da UEM e  pesquisadores dessa temática, Cléia Renata Teixeira Souza (UEM, Parana, Brasil), Paula Marçal Natali (UEM, Paraná, Brasil), Regis Alan Bauli (UEM, Paraná,Brasil).

Neste mesmo dia foram realizadas rodas de conversa e atividades Lúdico, político- pedagógicas (participação de todos os congressistas) para discussão das diferentes formas de atuação dos educadores sociais.  Foram apresentados quarenta e nove (49) trabalhos.

No congresso também foi realizado o lançamento do livro “CRIANÇAS NA  AMÉRIA LATINA: HISTÓRIA, CULTURA E DIREITOS” organizado pela Profa. Dra. Verônica Regina Muller. O livro retrata as diferentes condições nas quais vivem crianças e adolescentes em diferentes países da America Latina.

Outro aspecto marcante nesse congresso foi a presença de João Rios Mendes, Assessor do Senador Telmario Mota de Roraima do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O Assessor apresentou um trabalho no Congresso intitulado “A PRODUÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DE 1999 A 2013”.

A participação do assessor neste Congresso e das discussões que já vem sendo realizadas desede 1992 pelos movimentos sociais, pelo Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente (PCA) da Universidade Estadual do Paraná pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), pela Associação dos Educadores Sociais de Maringá (AESMAR) e pelo  Conselho  Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente (CMDCA) oportunizou o encaminhamento  ao Senado do Projeto de Lei 328/2015 que dispõe sobre a regulamentação da profissão do educador social no Brasil.

O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e pretende contribuir para a regulamentacão da profissão e o reconhecimento da importância deste trabalho político e social em defesa dos direitos de todas as criancas e adolescentes no Brasil”.

Conclusão

Vou concluir com as palavras de Paulo Sergio Pinheiro: “a criminalidade está aumentando, se permite tudo em relação aos suspeitos. Em muitas partes do Brasil a PM se comporta como um exército de ocupação. Se já era um escândalo na ditadura, é inaceitável que, no período de consolidação da democracia, esses problemas continuem. A mentalidade, a ineficiência e incompetência da PM que mata negros nas favelas do Rio é a mesma da que espanca estudante”.

NOTAS

Manifestação reúne mais de mil contra genocídio da juventude negra


http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,incompetencia-delirante,10000004081
Violência policial: uso e abuso
http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=ES&img=N&cod=87009
Especialistas alertam que urbanização exclui milhões de crianças , 07 MARÇO 2012 –
http://cristovam.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4704:especialistas-alertam-que-urbanizacaoexclui-milhoes-de-criancas&catid=160:infanciaejuventude&Itemid=100124

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=87640
http://www.brasilpost.com.br/2015/12/14/escola-integral-maioridade-penal_n_8772376.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=86341
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=121529
http://www.telmariomota.com.br/
http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=86536


*Cristiano Morsolin, pesquisador e trabalhador social italiano radicado na América Latina desde 2001, com experiências no Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil. Autor de vários livros colabora com a Universidade do Externado da Colômbia, Universidade do Rosário de Bogotá, Universidade Politécnica Salesiana de Quito. Co-fundador do Observatório sobre a América Latina SELVAS (Milão), pesquisa a relação entre os movimentos sociais e as políticas emancipatórias.
BLOG: https://diversidadenmovimiento.wordpress.com/

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