O aumento da violência no campo tem a cara do golpe

O relatório  “Conflitos no Campo Brasil 2016” da CPT traz índices recordes e ainda mais preocupantes: aumentaram todos os tipos de conflito (maiores números dos últimos 10 anos, o de terra maior em 32 anos de documentação) e todas as formas de violência no campo em relação a 2015. Os assassinatos tiveram um aumento de 22%, menor índice de aumento em 2016, mas o maior número desde 2003. As agressões tiveram o maior índice de aumento: 206% Leia Mais…

Assédio sexual: O ilícito silencioso

O Assédio Sexual sempre existiu e não há como discutir o papel da mulher na sociedade atual sem olhar para o passado porque carregamos uma herança de um tempo no qual o gênero determinaria possibilidades de atuação no meio social. Em linhas gerais, sempre coube à mulher os deveres de zelar pela sua imagem, bem como era desprovida de direitos civis e políticos, ou seja, um objeto de servidão ao homem.

Avanços ocorreram, conquistamos direitos e ocupamos espaços importantes, mas a posição de submissão permanece presente, não apenas nas relações afetivas, mas principalmente nas relações de trabalho.

A conquista dos espaços está cada vez maior, tendo em vista que está diretamente ligada à produção e a capacidade. Não foi um espaço concedido, foi um espaço conquistado.

Apesar disso, ainda subsiste a imagem da mulher como objeto de satisfação do desejo, sendo este o ponto fraco e o terreno confortável para o assédio, em especial, no ambiente profissional.

Vale lembrar, que o assédio sexual constitui-se essencialmente em abuso de poder sobre o empregado, retirando deste a liberdade de decisão sob suas próprias vontades, em busca da obtenção de vantagem de cunho sexual pelo superior, seja nos campos do trabalho privado ou público.

A abordagem não desejada pelo outro com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados é caracterizada Assédio Sexual que é crime previsto no Artigo 216-A, do Código Penal.

Vale ressaltar que o assédio sexual não se dá necessariamente entre o homem superior e a mulher subordinada, podendo ocorrer entre os diferentes gêneros sem importar qual deles está na posição de superioridade, podendo se dar inclusive entre homem superior e homem subordinado, mulher superior e mulher subordinada, contudo a situação é recorrente entre homem superior e mulher subordinada.

Tal prática se configura por meio de manifestações explícitas ou implícitas perpetradas de forma reiterada, de cunho sensual ou sexual. Em outras palavras, podemos citar exemplo de um pedido do chefe para que a subordinada vá até a sua sala para que ele apenas elogie a sua beleza ou esteja a sós com a mesma, sem tratar de nenhum assunto profissional.

O mais comum para a vítima mulher é a prática de chantagem ou coação em troca de promoção, a ameaça de perder seu emprego ou até mesmo ser rebaixada nos quadros da empresa.

Tal situação é COMUM e ocorre com FREQUÊNCIA, em razão da sociedade não ser paritária, já que as mulheres, via de regra, ainda são submetidas a cargos inferiores e aos menores salários.

O assédio sexual no ambiente de trabalho cria uma situação desconfortável e opressora, sendo que este ambiente opressor é tão comum que há uma dificuldade, inclusive por parte da mulher, em reconhecer que está sofrendo assédio, dado a constância e liberdade que os homens têm de agir e serem levados em tom de brincadeira, e NÃO É!

As mulheres precisam denunciar os casos de Assédio Sexual, bem como solicitar o prosseguimento do Processo, em especial juntar provas, já que a tarefa difícil é a obtenção de prova para configuração de assédio sexual, pois os fatos dessa natureza ocorrem inevitavelmente ou quase sempre entre quatro paredes, entre duas pessoas e às escondidas.

Por isso, para a punição do assediante e indenização do assediado, as provocações devem ser demonstradas claramente, com sustentação por meio de prova aceitas em Juízo, como cartas, bilhetes, e-mails, mensagens “via celular”, ou ainda por meio de testemunhas, além de confissão e outros meios de provas em direito permitidos.

Temos o direito de decidir que roupa usar sem ter a preocupação de parecer um convite ao sexo, o direito de conquistar espaços e posições sem ter sua capacidade associada à boa aparência, o direito de andar na rua seja a hora que for sem medo de ser estuprada, o direito de SER LIVRE!

Assim deve ser no trabalho. A mulher cada dia mais vem conquistando seu espaço por competência, capacidade e com muito esforço, já que sempre tem que estar pondo a prova seus conhecimentos e habilidades.

Infelizmente vivemos em uma SOCIEDADE MACHISTA, onde muitos chefes, portadores de acentuado “conservadorismo”, quase imperial, acreditam que podem praticar as suas “piadinhas” e a tortura psicológica sem limites.

A luta das mulheres e a busca por seus direitos atravessam diferentes setores, a união deve ser pela LIBERDADE, pelo direito de dizer SIM ou NÃO, principalmente no quis diz respeito à sexualidade e ao próprio corpo.

É muito fácil ser machista, pois o machismo é vastamente reproduzido nas mídias sociais, com cultura e postura que inferiorizam as mulheres, porém o mundo está em transformação e cabe aos pais educarem seus filhos para uma sociedade igualitária, para que não se tornem machistas.


*Tatiane de Barros é advogada, presidente da Comissão de Infância e Juventude, membro da Comissão de Direito da Mulher e conselheira estadual da OAB-MT

Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil

Nesta segunda-feira (3), o jornal Valor Econômico noticiou nova queda no faturamento das empresas de agrotóxicos no Brasil. Fontes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmam que, em 2016, a venda de agrotóxicos rendeu US$ 9,56 bilhões, levemente abaixo dos US$ 9,6 bilhões recebidos em 2015.

Mas o que será que este dado tem a nos revelar? Que uma avassaladora onda de consciência vem assaltando as mentes do agronegócio brasileiro e levando os fazendeiros a desistirem dos agrotóxicos e apostarem numa produção limpa? Difícil de acreditar…

Quem manda nos dados?

Em primeiro lugar, é fundamental entender como ocorre a dinâmica de produção e divulgação dos dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, que tinham por dever legal fiscalizar a venda cobrar os dados das empresas, não o fazem. O Ibama, que até pouco tempo divulgava (com anos de atraso) as informações sobre vendas de ingredientes ativos, depois do golpe mudou seu portal e não disponibiliza mais estes dados [1].

O CREA, que poderia disponibilizar um sistema de informações com dados sobre o receituário agronômico, nunca demonstrou o menor interesse em fazê-lo a nível nacional. Seria o melhor dos mundos, já que a receita contém informações sobre a substância utilizada, a forma de aplicação, o alvo, a área de aplicação, entre outros.

Assim, nossa única fonte de informação sobre a dinâmica do mercado de agrotóxicos são os próprios donos deste mercado, representados pelo Sindiveg. Pelos idos de 2009, este mesma entidade então com outro nome (Sindag) alardeou aos quatro cantos a informação de que o Brasil seria o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 1 bilhão de litros de veneno por ano. A expectativa de exaltar o mercado nacional acabou saindo pela culatra, e o mantra “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo” segue sendo repetido por todos e todas que se identificam com a luta contra os agrotóxicos, como sinônimo de absurdo e sinal de uma situação que chegou ao seu limite.

Até o ano de 2011, o Sindiveg divulgava em seu site e enviava por e-mail uma planilha contendo dados detalhados sobre venda de agrotóxicos por cultura, estado e classe, em relação ao ingrediente ativo, produto formulado e valor. De 2012 até 2014, as planilhas murcharam, mas ainda exibiram o faturamento e a quantidade comercializada para cada cultura. Em 2015, tivemos acesso apenas ao faturamento, o que parece estar se repetindo para o ano de 2016.

Mais veneno ou menos veneno?

Retornando ao resultado de 2016, é importante analisar a série histórica do faturamento da indústria de agrotóxicos em nosso país. Os dados a que temos acesso começam em 2000, com míseras 313.824 toneladas vendidas, e um faturamento de US$ 2,5 bilhões. Até 2014, o crescimento foi praticamente ininterrupto, alcançando 914.220 toneladas vendidas, e um faturamento de US$ 12,2 bilhões nesse ano. Ou seja, em 15 anos o volume comercializado aumentou 191% (quase 3 vezes) e o faturamento em dólares aumentou 388% (multiplicado por quase cinco). São números estarrecedores, que não encontram paralelo em nenhuma outra atividade comercial.

Em 2015, uma conjunção da fatores fez com o faturamento (em dólares) levasse um grande tombo de 21,6%. Um dos fatores mais relevantes foi justamente a alta do dólar, que encareceu o preço de importação. Não custa lembrar que cerca de metade do agrotóxicos consumido aqui é importado, e mesmo aquele produzido aqui é dominado pela multinacionais. Há dois elementos curiosos nesta “queda” observada entre 2014 e 2015:

1) O Sindiveg não divulgou amplamente, mas apesar do faturamento em dólares ter caído 21,6%, a quantidade de produtos formulados vendidos caiu apenas 3% [2]. E, pasmem os senhores e as senhoras, a quantidade de ingredientes ativos vendidos aumentou 12,3%! Ou seja: o peso do produto formulado (aquele que chega ao consumidor final) vendido foi menor, mas a quantidade de ingrediente ativo, que é a substância que faz o efeito tóxico, foi maior.

2) Quando convertemos os faturamentos de 2014 e 2015 para reais, ao preço médio do câmbio (R$ 2,35 e R$ 3,33, respectivamente), encontramos uma surpresa: o “tombo” de 20% em dólares se transforma em um crescimento de 14%.

Mercado poderoso demais

A partir do que vimos acima, podemos buscar compreender melhor as implicações do recente anúncio do Sindiveg.

A média de cotação do dólar em 2016 foi R$ 3,48, ou seja, ainda mais alta do que em 2015. Assim, fazendo uma aproximação em reais, temos que o faturamento de 2014 foi de R$ 28 bilhões, que sobe em 2015 para R$ 32 bilhões e, finalmente, alcança 2016 com R$ 33,2 bilhões.

Este não é um valor com o qual lidamos todos os dias. Para entender sua magnitude, talvez seja útil fazer algumas comparações:

Com R$ 33,2 bilhões, poderíamos, por exemplo, multiplicar o Programa Nacional de Alimentação Escolar por quatro, melhorando a qualidade do alimento fornecido às crianças. Fosse esse valor aplicado no Ministério da Saúde, este teria seu orçamento de R$ 42 bi quase dobrado. O valor faturado pelas empresas de agrotóxicos em 2016 equivale a 85 vezes o orçamento do Instituto Nacional do Câncer..

Como conclusão desta rápida análise, temos que:

1) Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. Caso houvesse, teríamos dados confiáveis sobre a comercialização destes produtos em nosso país. Hoje, a única fonte de informação são as próprias empresas, que divulgam apenas parte delas, e ultimamente somente para um público bem selecionado.

2) A suposta queda no faturamento calculado em dólar não significa que houve queda do faturamento em reais, e muito menos que houve queda no uso de agrotóxico. Pelo contrário, houve um aumento da concentração de ingredientes ativos, deixando os venenos ainda mais perigosos para quem lida com eles no campo e quem come os alimentos que chegam à mesa.

3) O faturamento da indústria de agrotóxicos é exorbitante. Enquanto os vendedores de venenos faturaram R$ 33 bi em 2016, o total de gastos diretos do governo federal com o Ministério da Agricultura foi de apenas R$ 13,5 bi, e na Anvisa foram investidos apenas R$ 682 milhões. Ambos deveriam fiscalizar os agrotóxicos, mas obviamente não tem verba nem força política para isso.

4) A recente introdução no Brasil de sementes transgênicas resistentes a mais de um tipo de agrotóxico mostra como funciona a “espiral química”: mais agrotóxicos geram mais plantas resistentes, que necessitam de mais agrotóxicos e novas sementes transgênicas resistentes a mais agrotóxicos. Isso explica também a maior concentração dos agrotóxicos notada acima.

5) Finalmente, não custa lembrar que o mercado de agrotóxicos também é concentrado. Estão em curso três grandes fusões, que devem fazer as antigas seis grandes virarem apenas três gigantes – Bayer-Monsanto, Dow-Dupont e Sygenta-ChemChina.

Diante deste cenário, não nos resta outra alternativa senão resistir. Conheça a plataforma chegadeagrotoxicos.org.br e se some a nós nesta luta!

 

[1] Graças a um esforço de sistematização da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, estes dados ainda podem ser acessados em http://dados.contraosagrotoxicos.org/group/comercializacao

[2] O dado consta em um relatório do Instituto de Economia Agrícola de SP: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=14033. Curioso é que a Figura 2, que traz os dados completos de 2015, aponta como fonte uma página que não mostra os dados indicados.

De figuras menores

Maior espetáculo da terra não é título fácil e mais difícil ainda é mantê-lo décadas após décadas neste planeta competitivo onde a duras penas o Brasil consegue poucas conquistas no comparativo com as nações poderosas. Independentemente das fraquezas nacionais, o carnaval do Rio é cadeira cativa na magia de proporcionar uma festa que reúne beleza, ginga, arte, cultura, história e o melhor de tudo: a boa malandragem carioca.

Se o samba tem alma, essa é o carnaval da Marquês de Sapucaí onde acontece a grande kizomba que mistura mulheres de beleza estonteante com o melhor da musicalidade afro-brasileira e que leva ao delírio as arquibancadas e os espectadores mundo afora.

A passarela mágica do samba que Brizola idealizou pelas mãos de Niemeyer é um enclave livre e multirracial que não se deixa tutelar pelos capitães da indústria, os barões da soja, os marajás dos poderes, nem pelos coronéis da política. Ali, os puxadores de samba, os carnavalescos, os destaques, as comunidades que sambam no chão e enfim o universo das escolas canta com o coração criando e recriando mundos ao seu modo.

Foi naquele palco em 1990 que a Estácio de Sá cantou e encantou com o samba “Langsdorff, delírio na Sapucaí”. Também ali, em 2013 a Mangueira entoou “Cuiabá, um paraíso no centro da América”. Ainda na mesma passarela, em 2016 a Unidos da Tijuca arrebentou com “Semeando Sorriso a Tijuca festeja o solo sagrado”. Será ali, neste ano que começa com a perda de Teori Zavascki que a Imperatriz Leopoldinense cantará ao mundo “Xingu, o clamor que vem da floresta”.

O samba da Imperatriz despertou a ira de entidades patronais rurais mato-grossenses que não economizam críticas à sua letra buscando por todos os meios satanizá-la, bem como ao personagem escolhido para seu maior destaque, o septuagenário cacique Raoni Metuktire, líder xinguano na reserva Capoto-Jarina.

Defendo o samba da Imperatriz e não vejo críticas de sua letra ao produtor rural, mas ainda que a escola questionasse o homem que planta eu defenderia seu direito de expressão. Entendo que as entidades insossas que representam o agronegócio tentam criar um fantasioso cenário de agressão ao campo, para justificar suas existências.

O brasileiro, sambista ou não, respeita o produtor rural e o tem no mais alto conceito. Na longa trajetória do samba antes e depois da Sapucaí nunca presenciei desfile agressivo ao abnegado filho de Deus que arranca da terra o nosso sustento.

Não deixem que as falsas bandeiras das entidades mordômicas e controladas por grupinhos que se eternizam no poder lancem mais uma frente de luta de classes no Brasil. Quem produz, quer seja grãos ou samba, está muito acima das picuinhas oportunistas. Sambemos, pois, no Rio; cultivemos o solo aqui. Olhemos para frente e deixemos para trás as figuras menores.


Eduardo Gomes é jornalista
eduardogomes.ega@gmail.com

300 anos: a omissão

As datas comemorativas representam momento significativo, seja para a vida de uma pessoa ou para a de um povo. Sobre isso parece não pairar dúvida. E quando ela é contada em séculos, o relevo é sem dúvida maior.

Cuiabá, que é mais antiga que Mato Grosso, em dois anos completará seu tricentenário. Pelo que representa, não apenas sob o aspecto afetivo para a maioria dos que aqui vivem, mas do ponto de vista histórico e, neste sentido para todo o Brasil, esse aniversário tem um valor de grande alcance.

A cidade tem sido reconhecida e celebrada por seus poetas, cronistas e historiadores como a de ser uma terra generosa, aberta, hospitaleira e acolhedora. O seu calor fraterno supera ao do clima e são raros os que, vindo das mais distantes paragens e inclusive do exterior, não se sintam aqui fraternalmente acolhidos como filhos adotivos. Para a história brasileira, Cuiabá foi a vanguarda da civilização lusitana nos trópicos, a ponta de lança na defesa da soberania nacional, a sentinela avançada da integridade territorial brasileira, a guardiã dos feitos heroicos na conquista do extremo Oeste.

Por todas essas razões, e por outras mais, a proximidade do tricentenário deveria estar já, e não de agora, nos programas dos governos estadual e municipal. Nos programas de governos? Não cabe espanto, senhores. Programas dos governos, sim. A celebração de uma data tão significativa não pode se resumir a um mero evento circunstancial, mas deve necessariamente aportar uma pluralidade de realizações no campo administrativo, cultural, econômico e social.

No entanto, com tristeza constatamos que não há nenhuma iniciativa desses governos na preparação da efeméride. Nenhum deles fez algo visível ou mesmo anunciou qualquer iniciativa. Comemorações dessa envergadura, em qualquer outro recanto, são preparadas com anos de antecedência, mas aqui, faltando tão somente dois anos, reina silencio.

Embora tal comemoração não deva ser restringir apenas ao aspecto cultural e turístico, e sobre isso voltarei, é, no entanto, para esse lado que na grande maioria das vezes estão voltadas as atenções. O governo do Estado já teve tempo mais que suficiente para ter iniciado preparativos nessa direção. Por óbvio, que a comemoração não é só da capital, mas do Estado. O prefeito que saiu nem de longe se mostrou preocupado com isso.

O novo alcaide pode adotar providencias, necessariamente urgentes, para que a data não seja um mero evento feito de atropelo, recheado de fogos de artifícios e de bandas funks e de sertanejos-universitários. Acontecimento trêfego, oco, que será esquecido já no dia seguinte. Além de sempre altamente oneroso para os munícipes. Cuiabá merece muito mais que isso. Pelo menos espero que assim compreendam.

Não conheço o recém-nomeado secretário de Cultura, nem de perto nem de ter ouvido dele falar, nunca li nada de sua autoria ou sobre qualquer atividade por ele desenvolvida no campo literário ou não, sequer sei em que área cultural atua ou atuou, no entanto vou dar-lhe o crédito da dúvida. Penso que ele pode mostrar a que veio se, entre outras iniciativas, tomar a pulso a comemoração do tricentenário. O prefeito, não só por ser filho da terra, muito embora isso não seja titulo bastante, pode dar-lhe o respaldo necessário. Repito, uma ação que deve ser conjunta de toda a administração, mas podendo ser capitaneada pela área cultural. Até porque, trata-se de uma efeméride que deva ser celebrada com o intuito de deixar raízes.


*Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Publicou, entre outros, a antologia “Cuiabá – Corpo e Alma”.

Sob estado de exceção, Brasil resiste

Diante da invasão policial truculenta, arbitrária e ilegal (sem mandado judicial) da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), na manhã desta sexta-feira (04/11), em Guararema (SP), manifestamos solidariedade pública ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a uma de suas conquistas mais simbólicas e irradiadoras na árdua luta por justiça social e fraternidade. Inaugurada em 2005, a ENFF se constitui como espaço de encontros, formações e intercâmbios que contribuem significativamente para a ampliação e o fortalecimento da atuação de movimentos sociais – não apenas do Brasil, mas da América Latina e de outros continentes. Ao longo de sua existência, a ENFF vem servindo como referência para a construção de conhecimentos populares e autônomos, promovendo a articulação com dezenas de universidades de vários países, inclusive com o próprio Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

Por volta das 9h30 da manhã, a escola, que abrigava dezenas de participantes vindos de mais de 30 distintos países do mundo, foi brutalmente invadida por policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubo do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (GARRA/DEIC). De acordo com relatos de testemunhas, sem apresentarem mandado, e já depois de serem informados de que a pessoa procurada não se encontrava presente, invadiram o local saltando por cima de um dos acessos, como mostram imagens registradas pelas câmeras de segurança. Armas de fogo foram disparadas para o chão (cujos estilhaços terão chegado a causar ferimentos numa das pessoas presentes) e registaram-se duas prisões por desacato. Um dos detidos, Ronaldo Valença, atua de forma voluntária como professor da ENFF, tem 64 anos e sofre de Mal de Parkinson. Durante o ataque policial, foi imobilizado e agredido e acabou por ser conduzido à delegacia local junto com uma artista que agiu no sentido de tentar protegê-lo.

Esta ação de intimidação e criminalização de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil e de todo continente ocorre num contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual. Nos últimos tempos, no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como “fascismo social”.

Exemplos da vigência desse estado de exceção são abundantes: a prisão de um ator de teatro da Trupe Olho da Rua, em 30 de outubro que, enquanto encenava uma peça crítica à Polícia Militar numa praça de Santos (SP), foi interrompido e algemado por policiais que discordaram do conteúdo artístico; o caso do professor da Universidade Estadual de Goiás (UFG), preso e algemado dentro da universidade ocupada em 2 de novembro, também ela invadida por policiais sem mandado judicial para desocupá-la à força; e a célebre determinação de um juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também a 30 de outubro, autorizando o uso de técnicas de tortura psicológica contra estudantes secundaristas que ocupavam as escolas, incluindo “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”.

Enquanto isso, mais de mil escolas estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas e mais de 150 universidades seguiram o mesmo caminho, nas mais diferentes regiões do país, contra as medidas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer não somente para a área da educação, mas também para todo o conjunto de políticas sociais que serão constrangidas pela PEC 55 (antiga 241, quando tramitou na Câmara dos Deputados), prestes a ser votada no Senado, que propõe um congelamento de investimentos públicos orçamentais do governo federal por um prazo de 20 anos.

Frente a esse panorama de sucessivos ataques às bases do Estado democrático de direito, não podemos nos silenciar: além de repudiar a absurda e desmesurada violência perpetrada contra a ENFF, as vítimas desse episódio desastroso de ataque policial e a tudo o que a escola simboliza, reafirmamos e apoiamos os direitos do MST e dos demais movimentos sociais de se manifestarem e de se organizarem de forma livre, democrática e autônoma, pois entendemos que “Lutar não é crime!”.


* Em nome dos investigadores e das investigadoras do Projeto ALICE


*Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa – todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.

Boulos: a Desconstituinte de 2016

Com a PEC-241, um presidente não eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. Alguém ainda se atreve a chamar isso de democracia?

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira ‘desconstituinte’, uma ode à desigualdade social. Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço. No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$ 880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada. O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

O argumento utilizado por Temer –repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%. Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos.

Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional. Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível.

A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos. É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB¬SP): ‘Quem não tem dinheiro, não faz universidade’. E emendou: ‘os meus filhos têm e vão fazer’.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia? Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.


*Guilherme Boulos é integrante da coordenação nacional do MTST. É autor dos livros Por que ocupamos? – Uma introdução à luta dos sem-teto e De que lado você está? – Reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil.

PEC-241: o verdadeiro sentido

Nenhuma justificativa técnica para a proposta se sustenta. Porque ela é, de fato, um projeto de longo prazo para  desmontar o tímido esboço de Estado de bem-estar social brasileiro

De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, se a PEC “do teto de gastos” não for aprovada, o Brasil teria de enfrentar alternativas “muito mais sérias e muito piores para o país”, como a alta de impostos. De fato, como já vem ocorrendo desde 2015, o que a regra garante por meio de uma alteração na Constituição é que, independente de quanto se arrecadar, o debate econômico e o conflito distributivo sobre o orçamento público fiquem restritos por 20 anos a uma disputa sobre um total já reduzido de despesas primárias, onde os que detêm maior poder econômico e político saem vencedores.

Os dados apresentados no Texto para Discussão n. 2132 do IPEA mostram que a deterioração fiscal verificada no Brasil nos últimos anos em nada tem a ver com um crescimento mais acelerado das despesas primárias federais. Tais despesas — que seriam limitadas pela PEC a crescer apenas com a inflação do ano anterior — expandiram-se menos entre 2011 e 2014 do que nos governos anteriores. Em 2015, caíram mais de 2% em termos reais.

O problema é que as receitas também cresceram menos durante o primeiro mandato de Dilma — 2,2% contra 6,5% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Além das desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso, a própria crise econômica explica o fenômeno. A contração na arrecadação chegou a 6% em 2015 e, segundo as previsões, será de 4,8% em 2016.

O pagamento de juros, por sua vez, é responsável pela maior parte do aumento recente da dívida pública. Embora o argumento comumente propagado seja de que tais despesas apenas refletem um equilíbrio de mercado, o fato é que as sucessivas elevações da taxa básica em 2015 pelo Banco Central encareceu — no mínimo — a alta parcela dos juros paga sobre os títulos indexados à própria taxa Selic.

Note-se que o aumento da taxa em nada ajudou a frear uma aceleração da inflação causada, essencialmente, pelo reajuste brusco dos preços administrados que vinham sendo represados. E, mesmo com o processo atual de convergência da inflação para a meta, o Banco Central continua elevando a taxa de juros em termos reais.

Nesse contexto, a PEC não só não é a panaceia anunciada no que tange à estabilização da dívida pública — ou ao controle de uma inflação já em queda — como pode até mesmo prejudicar sua dinâmica ao tirar da mesa de discussão os três itens que mais explicam o quadro de deterioração fiscal atual: a falta de crescimento econômico, a queda de arrecadação tributária e o pagamento de juros.

Pior. Com o crescimento inevitável dos benefícios previdenciários por muitos anos, que ocorrerá mesmo no caso de aprovação de outra reforma, outras áreas terão seu peso cada vez mais comprimido. Ao contrário dos magistrados, que parecem ter força suficiente para conquistar reajustes em meio a conflitos acirrados, despesas com educação por aluno, saúde por idoso, ciência e tecnologia, cultura, assistência social e investimentos públicos sofrerão queda vertiginosa.

Já a reforma tributária, o fim das desonerações fiscais, o combate à sonegação de impostos e a abertura de espaço fiscal para a realização de investimentos em infraestrutura não parecem fazer parte dos planos de Meirelles. Frouxa no curto prazo, a PEC 241 não é um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento. Trata-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.


*Economista pela UFRJ e PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York. Professora na FEA-USP.

Não verta lágrimas pelo capitalismo

Wallerstein avisa: tornou-se impossível recompor o sistema. As crises, cada vez mais intensas e onipresentes, indicam: virá algo muito melhor ou muito pior. É aí que podemos intervir

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Antonio Martins | Outras Palavras

Os estudiosos da economia global estão lidando com algo que têm dificuldades de explicar. Por que os preços das ações continuam subindo, quando algo chamado “crescimento” estagnou? Na teoria econômica hegemônica, não deveria ser assim. Se não há crescimento, os preços de mercado deveriam cair, o que estimularia o crescimento. Quando este se recuperasse, os preços de mercado subiriam de novo.

Os que acreditam nesta teoria dizem que a anomalia é uma aberração momentânea. Alguns inclusive negam que seja real. Mas outros consideram a anomalia um importante desafio à teoria mainstream. Buscam rever a teoria para levar em conta o que é chamado agora de “estagnação secular”. Entre os críticos estão pensadores como Amarya Sen, Joseph Stiglitz, Paul Krugman e Stephen Roach.

Embora cada um deste pensadores tenha uma linha de argumentação distinta, eles compartilham certas ideias. Todos acreditam que as políticas estatais têm um amplo impacto sobre a realidade. Todos acreditam que a situação atual não é saudável para a economia como um todo e contribuiu para um aumento significativo das desigualdades de renda. Todos acreditam que deveriam tentar mobilizar a opinião pública para pressionar os governos a agir de forma diferente. E todos acreditam que, ainda que a situação presente – anômala e não saudável – possa estender-se por algum tempo, existem políticas estatais apropriadas que tornarão possível voltar a uma economia menos desigual e malsã.

Em resumo – e é sobre isso que quero argumentar – nenhum dos críticos está pronto a dar um passo adiante e aceitar o argumento segundo o qual o sistema capitalista como tal entrou numa fase de declínio inevitável. Significa que não há mais políticas governamentais capazes de restaurar o funcionamento do capitalismo como sistema viável.

Não muito tempo atrás, “estagnação secular” era um termo usado por muitos analistas para descrever, primariamente, o estado da economia japonesa a partir do início dos anos 1990. Mas desde 2008, o uso do conceito foi ampliado para diversas áreas – membros da zona do euro como a Grécia, Itália e Irlanda; países produtores de petróleo como a Rússia, a Venezuela e o Brasil; há pouco, também os Estados Unidos; e, potencialmente, economias antes fortes, como as da China e Alemanha.

Um dos problemas enfrentados por aqueles que tentam compreender o que se passa é que distintos analistas usam distintas geografias e calendários. Alguns enxergam a situação país por país, enquanto outros tentam considerar a economia-mundo como um todo. Alguns veem o início da “estagnação secular” em 2008, outros nos anos 1990, outros no final dos 1960 e alguns ainda antes.

Quero propor novamente outra maneira de enxergar a “estagnação secular”. A economia-mundo capitalista existe em partes do globo desde o século 16. Chamo a isso de sistema-mundo moderno. Ele expandiu-se geograficamente de maneira estável, até finalmente abranger todo o planeta desde meados do século 19. Foi muito bem sucedido nos termos de seu princípio orientador, a acumulação infinita de capital. Ou seja, acumular capital com o fim de acumular ainda mais capital.

O sistema-mundo moderno, como todos os sistemas, flutua. Também dispõe de mecanismos que limitam as flutuações e o empurram novamente para o equilíbrio. É como um ciclo de altas e baixas. O único problema é que as baixas nunca voltam ao limite inferior de antes, mas para algum ponto acima. Isso ocorre porque, no padrão institucional complexo, há resistência para cair até o fim. A forma real do ritmo cíclico é a de dois passos adiante e um atrás. O ponto de equilíbrio, portanto, move-se. Além dos ritmos cíclicos, há as tendências seculares.

Quando se examina a abscissa das tendências, percebe-se que elas movem-se em direção a uma assíntota de 100% – que, evidentemente, não podem ultrapassar. Em algum lugar antes desse ponto (digamos, em torno dos 80%), as curvas começam a flutuar de modo selvagem. Este é o sinal de que nos movemos até a crise estrutural do sistema. Ele bifurca-se num sinal de que há duas formas distintas, quase opostas, de construir um sistema sucessor. A única coisa impossível é fazer com que o sistema atual volte a operar no modo normal anterior.

Enquanto antes daquele ponto grandes esforços para transformar o sistema resultavam em pequenas mudanças, agora o oposto é verdadeiro. Cada pequeno esforço para mudar o sistema tem grande impacto. Minha opinião é que o sistema-mundo moderno entrou nesta crise estrutural por volta de 1970 e permanecerá assim por mais vinte a quarenta anos. Se queremos promover ação efetiva, precisamos levar em conta duas temporalidades distintas: o curto prazo (três anos, no máximo) e o médio prazo.

No curto prazo, o que podemos fazer é minimizar a dor daqueles que são afetados de modo mais cruel pela crescente desigualdade e concentração de riquezas. As pessoas de carne e osso vivem no curto prazo e precisam de algum alívio imediato. Tais medidas, porém, não mudarão o sistema. As mudanças podem vir no médio prazo. Elas têm capacidade de permitir que um ou outro tipo de sistema sucessor do capitalismo obtenha força suficiente para mover a bifurcação a seu favor.

Aqui está o problema de não ir longe o bastante nas análises críticas do sistema. É preciso compreender claramente que não há como sair da estagnação duradoura para reunir as forças necessárias a vencer a luta moral e política. Um dos lados da bifurcação leva a substituir o capitalismo por outro sistema que será tão ruim ou pior, ao manter as características cruciais de hierarquia, exploração e polarização. O outro lado busca um novo sistema, que será relativamente igualitário e relativamente democrático.

Nos próximos anos, haverá melhoras que parecerão indicar que o sistema está funcionando de novo. Mesmo o nível geral de emprego, o indicador chave do estado do sistema, poderá subir. Mas esta alta não poderá durar muito, porque a situação global é caótica demais. E o caos paralisa tanto empreendedores poderosos quanto gente comum: não podem arriscar o capital que lhes sobra, porque isso os exporia a perder sua condição de sobrevivência.

Estamos numa corrida selvagem e extremamente árida. Para agir de modo inteligente, clareza de análise é o primeiro requisito, seguido por escolha moral e julgamento político. A questão crucial é que passamos do ponto em que haveria alguma saída para a sobrevivência do capitalismo como sistema histórico


Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site onde publica seus textos (http://www.iwallerstein.com/).

Michel Temer, Carlos Magno, Távola Redonda e o golpe comunista em curso

Em entrevista ao jornal O Globo, Michel Temer disse que, quando despacha em sua mesa e ela tem todos os assentos ocupados, sente-se como o imperador Carlos Magno.

”Eu me sinto aqui como Carlos Magno. Quando eu tinha 11 anos de idade, eu ganhei um livro chamado “Carlos Magno e os 12 cavaleiros da Távola Redonda” e eu li aquele livro e era assim: os 12 cavaleiros.”

Para um desavisado, Michel teria apenas misturado as histórias do imperador europeu, que viveu entre os anos 742 e 814, e a Távola Redonda – lendária mesa redonda em torno da qual sentaram-se valorosos cavaleiros da corte do não menos lendário (ou fictício) rei Artur.

Rá! Michel não erra, Michel não falha, Michel é nosso. Michel, em verdade, queria passar uma mensagem, em código, para a organização da revolução comunista, que deve tomar o poder em breve em todo o mundo.

Sei que não deveria estar revelando isso abertamente. Ainda mais porque me considero alguém à esquerda. Mas meu amor à liberdade de informação é maior que qualquer simpatia à revolução. Acredito que vocês tenham o direito de saber.

Távola Redonda é o codinome do Salão Oval, onde o camarada Obama reúne os companheiros do Foro de São Paulo. Os 12, como todos sabem, são Obama, Lula, Mujica, Fidel e Raul Castro, Evo Morales, Nicolás Maduro, Cristina Kirchner, Kim Jong-un, Xi Jinping, Papa Francisco e, é claro, Keith Richards.

Tentaram transferir definitivamente a Távola para Havana, mas os colegas revolucionários reclamaram, com razão, que Obama, Francisco e Keith Richards terem ido à capital cubana encontrarem os Castro no mesmo momento, deu na cara demais.

A ideia foi de Keith, o único que jogou cartas com Marx pessoalmente e também o único que estará por aqui quando todos se forem. Então, não havia como questionar sua escolha e melodias.

O plano tem sido perfeito. Ninguém percebeu que enquanto Michel Temer (codinome: Mesóclise) está aplicando golpes na recuada CLT a fim de ganhar a confiança do mercado, o companheiro Henrique Meirelles está lastreando a economia brasileira com rublos, pesos cubanos, wons norte-coreanos, bolívares venezuelanos e, claro, a grande pa’anga, da ilha de Tonga.

Quando Michel referiu-se aos seus ”11 anos de idade”, queria dizer que a partir do dia 11, vulgo este domingo, os companheiros da Brigada Mikhail Bakunin, que foram eleitos sob o disfarce de ”Bancada Evangélica”, estão prontos para votarem a proposta de emenda constitucional que acaba com a propriedade privada no Brasil.

Fico feliz por eles, que devem estar cansados do disfarce que inclui xingar gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Dizem que não aguentam mais defender Deus, que chamam carinhosamente de Ópio das Massas.

O companheiro Geraldo Alckmin (codinome: Chuchu) cumpriu o combinado e, através da identidade reativa à violência estatal, conseguiu organizar e mobilizar a população no Estado de São Paulo. Os comitês revolucionários dos outros estados devem ser orientados a copiar o modelo desenvolvido pelo companheiro Alckmin e aplicar a mesma fórmula com o intuito de acordar o povo.

O Foro de São Paulo está especialmente preocupado com o camarada Lula. Desde que comprou pedalinhos para o sítio em Atibaia, abraçando o pacote simbólico da burguesia brasileira, tem sistematicamente sabotado os planos revolucionários. Dizem que até assinou Netflix.

Portanto, tivemos que acelerar. Em 2014, Dilma foi sedada por um grupo avançado que invadiu o Palácio do Alvorada e levada para um local secreto, onde está sob custódia. Em seu lugar foi colocada a ”Moça”, que após cirurgias plásticas em Pequim e intenso treinamento, tornou-se uma cópia perfeita, mas ”de luta”. A “Moça” foi instruída a manter a política entreguista de Dilma até a economia ruir e a aceitar o impeachment. Enquanto isso, o companheiro Eduardo Cunha (codinome: Toblerone) avançou com um impeachment nas coxas a fim de tornar o país uma bomba-relógio.

O companheiro Michel pediu para avisar o companheiro Jair Bolsonaro (codinome 1: Carlos Marighela, codinome 2: Carlos Magno) que ele terá prazo mais do que suficiente a fim de receber o carregamento de armas norte-coreanas do companheiro Kim Jong-un no porto de Santos – graças às boas relações do camarada Michel Temer no porto, elas virão escoltadas por mariners do camarada Obama e ninguém notará.

A encenação do impeachment manteve a mídia entretida, a elite ensandecida e a população entorpercida. Mal sabem eles.

Com as tripas do último Mickey, enforcaremos o último Muppet. Vai ser duro, porque gosto de Muppets. Mas sacrifícios são necessários.

E vocês ainda acham que foi um erro de Michel? Tolos.


É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.