300 anos: a omissão

As datas comemorativas representam momento significativo, seja para a vida de uma pessoa ou para a de um povo. Sobre isso parece não pairar dúvida. E quando ela é contada em séculos, o relevo é sem dúvida maior.

Cuiabá, que é mais antiga que Mato Grosso, em dois anos completará seu tricentenário. Pelo que representa, não apenas sob o aspecto afetivo para a maioria dos que aqui vivem, mas do ponto de vista histórico e, neste sentido para todo o Brasil, esse aniversário tem um valor de grande alcance.

A cidade tem sido reconhecida e celebrada por seus poetas, cronistas e historiadores como a de ser uma terra generosa, aberta, hospitaleira e acolhedora. O seu calor fraterno supera ao do clima e são raros os que, vindo das mais distantes paragens e inclusive do exterior, não se sintam aqui fraternalmente acolhidos como filhos adotivos. Para a história brasileira, Cuiabá foi a vanguarda da civilização lusitana nos trópicos, a ponta de lança na defesa da soberania nacional, a sentinela avançada da integridade territorial brasileira, a guardiã dos feitos heroicos na conquista do extremo Oeste.

Por todas essas razões, e por outras mais, a proximidade do tricentenário deveria estar já, e não de agora, nos programas dos governos estadual e municipal. Nos programas de governos? Não cabe espanto, senhores. Programas dos governos, sim. A celebração de uma data tão significativa não pode se resumir a um mero evento circunstancial, mas deve necessariamente aportar uma pluralidade de realizações no campo administrativo, cultural, econômico e social.

No entanto, com tristeza constatamos que não há nenhuma iniciativa desses governos na preparação da efeméride. Nenhum deles fez algo visível ou mesmo anunciou qualquer iniciativa. Comemorações dessa envergadura, em qualquer outro recanto, são preparadas com anos de antecedência, mas aqui, faltando tão somente dois anos, reina silencio.

Embora tal comemoração não deva ser restringir apenas ao aspecto cultural e turístico, e sobre isso voltarei, é, no entanto, para esse lado que na grande maioria das vezes estão voltadas as atenções. O governo do Estado já teve tempo mais que suficiente para ter iniciado preparativos nessa direção. Por óbvio, que a comemoração não é só da capital, mas do Estado. O prefeito que saiu nem de longe se mostrou preocupado com isso.

O novo alcaide pode adotar providencias, necessariamente urgentes, para que a data não seja um mero evento feito de atropelo, recheado de fogos de artifícios e de bandas funks e de sertanejos-universitários. Acontecimento trêfego, oco, que será esquecido já no dia seguinte. Além de sempre altamente oneroso para os munícipes. Cuiabá merece muito mais que isso. Pelo menos espero que assim compreendam.

Não conheço o recém-nomeado secretário de Cultura, nem de perto nem de ter ouvido dele falar, nunca li nada de sua autoria ou sobre qualquer atividade por ele desenvolvida no campo literário ou não, sequer sei em que área cultural atua ou atuou, no entanto vou dar-lhe o crédito da dúvida. Penso que ele pode mostrar a que veio se, entre outras iniciativas, tomar a pulso a comemoração do tricentenário. O prefeito, não só por ser filho da terra, muito embora isso não seja titulo bastante, pode dar-lhe o respaldo necessário. Repito, uma ação que deve ser conjunta de toda a administração, mas podendo ser capitaneada pela área cultural. Até porque, trata-se de uma efeméride que deva ser celebrada com o intuito de deixar raízes.


*Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Publicou, entre outros, a antologia “Cuiabá – Corpo e Alma”.

Sob estado de exceção, Brasil resiste

Diante da invasão policial truculenta, arbitrária e ilegal (sem mandado judicial) da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), na manhã desta sexta-feira (04/11), em Guararema (SP), manifestamos solidariedade pública ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a uma de suas conquistas mais simbólicas e irradiadoras na árdua luta por justiça social e fraternidade. Inaugurada em 2005, a ENFF se constitui como espaço de encontros, formações e intercâmbios que contribuem significativamente para a ampliação e o fortalecimento da atuação de movimentos sociais – não apenas do Brasil, mas da América Latina e de outros continentes. Ao longo de sua existência, a ENFF vem servindo como referência para a construção de conhecimentos populares e autônomos, promovendo a articulação com dezenas de universidades de vários países, inclusive com o próprio Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

Por volta das 9h30 da manhã, a escola, que abrigava dezenas de participantes vindos de mais de 30 distintos países do mundo, foi brutalmente invadida por policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubo do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (GARRA/DEIC). De acordo com relatos de testemunhas, sem apresentarem mandado, e já depois de serem informados de que a pessoa procurada não se encontrava presente, invadiram o local saltando por cima de um dos acessos, como mostram imagens registradas pelas câmeras de segurança. Armas de fogo foram disparadas para o chão (cujos estilhaços terão chegado a causar ferimentos numa das pessoas presentes) e registaram-se duas prisões por desacato. Um dos detidos, Ronaldo Valença, atua de forma voluntária como professor da ENFF, tem 64 anos e sofre de Mal de Parkinson. Durante o ataque policial, foi imobilizado e agredido e acabou por ser conduzido à delegacia local junto com uma artista que agiu no sentido de tentar protegê-lo.

Esta ação de intimidação e criminalização de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil e de todo continente ocorre num contexto mais amplo de intensificação de ataques a direitos, impulsionado pelo recente golpe parlamentar, jurídico e midiático que culminou com uma troca ilegítima no comando do Executivo Federal e na adoção de uma agenda regressiva e conservadora levada a cabo pelo contestado governo atual. Nos últimos tempos, no Brasil, repetem-se notícias e ocorrências de perseguições e criminalização de movimentos e organizações sociais, de cerceamento da liberdade de expressão e manifestação política por parte de artistas, estudantes e professores, bem como de desrespeito de direitos fundamentais, reforçando um quadro repleto de traços daquilo que temos denunciado amplamente como “fascismo social”.

Exemplos da vigência desse estado de exceção são abundantes: a prisão de um ator de teatro da Trupe Olho da Rua, em 30 de outubro que, enquanto encenava uma peça crítica à Polícia Militar numa praça de Santos (SP), foi interrompido e algemado por policiais que discordaram do conteúdo artístico; o caso do professor da Universidade Estadual de Goiás (UFG), preso e algemado dentro da universidade ocupada em 2 de novembro, também ela invadida por policiais sem mandado judicial para desocupá-la à força; e a célebre determinação de um juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também a 30 de outubro, autorizando o uso de técnicas de tortura psicológica contra estudantes secundaristas que ocupavam as escolas, incluindo “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”.

Enquanto isso, mais de mil escolas estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas e mais de 150 universidades seguiram o mesmo caminho, nas mais diferentes regiões do país, contra as medidas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer não somente para a área da educação, mas também para todo o conjunto de políticas sociais que serão constrangidas pela PEC 55 (antiga 241, quando tramitou na Câmara dos Deputados), prestes a ser votada no Senado, que propõe um congelamento de investimentos públicos orçamentais do governo federal por um prazo de 20 anos.

Frente a esse panorama de sucessivos ataques às bases do Estado democrático de direito, não podemos nos silenciar: além de repudiar a absurda e desmesurada violência perpetrada contra a ENFF, as vítimas desse episódio desastroso de ataque policial e a tudo o que a escola simboliza, reafirmamos e apoiamos os direitos do MST e dos demais movimentos sociais de se manifestarem e de se organizarem de forma livre, democrática e autônoma, pois entendemos que “Lutar não é crime!”.


* Em nome dos investigadores e das investigadoras do Projeto ALICE


*Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa – todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.

Boulos: a Desconstituinte de 2016

Com a PEC-241, um presidente não eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. Alguém ainda se atreve a chamar isso de democracia?

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira ‘desconstituinte’, uma ode à desigualdade social. Aprovada em primeiro turno na Câmara e festejada com brindes de champanhe no jantar do Alvorada, a PEC determina o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, até 2036.

Os efeitos disso para os serviços públicos e os salários dos trabalhadores serão fatais. Estimativa dos gastos em saúde e educação nos últimos dez anos, caso a PEC valesse desde 2006, é ilustrativa: o orçamento da saúde em 2016 foi de R$102 bilhões; com a PEC seria de R$65 bilhões. Na educação, ainda pior, o atual orçamento de R$103 bilhões seria de R$31 bilhões, um terço. No caso dos salários, estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, se a PEC valesse desde 1998, o salário mínimo seria hoje de R$400, menos da metade do seu valor de R$ 880. Basta fazer os cálculos de como será daqui a 20 anos, período de vigência da lei proposta. A política de reajuste do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda no último período, será sepultada. O artigo 104 da PEC, apresentado como emenda, prevê expressamente o veto a aumentos salariais acima da inflação, além do congelamento do salário de servidores, em circunstâncias do não cumprimento do teto. Um verdadeiro descalabro.

O argumento utilizado por Temer –repetido à exaustão na mídia por gente como Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e outros do mesmo clube – é que é preciso conter a dívida pública, tratada como o grande problema nacional. A proporção da dívida em relação ao PIB, crescente no Brasil desde 2014, é hoje de 66,2%. Nos Estados Unidos, esta proporção é de 104%, na União Européia de 90% e, mesmo na austera Alemanha alcança 71%, acima da brasileira. Nenhum desses países e regiões resolveu congelar investimentos por 20 anos.

Não há notícia no mundo de uma medida draconiana desta natureza, ainda menos como cláusula constitucional. Só num país totalmente capturado pelos bancos e rentistas uma medida como essa seria possível.

A relação da PEC com os interesses da casa grande é bem simples de compreender. Vejamos. É de se supor a retomada do crescimento econômico no país em algum momento durante os próximos 20 anos. Com o crescimento, aumenta a arrecadação. Mas, como o orçamento estará obrigatoriamente congelado pela PEC, esse aumento não poderá ser destinado a investimentos sociais. Para onde irá, então? Para a parte da despesa não afetada pelo teto: o pagamento de juros da dívida pública ao capital financeiro. Ou seja, toda receita pública resultante do crescimento da economia será apropriada para remunerar bancos e demais detentores dos títulos do Estado, com o argumento de redução da dívida pública.

O “Novo Regime Fiscal”, apelido da PEC, é na verdade um novo apartheid social. O abismo da concentração de renda vai se ampliar. Os trabalhadores que ousaram melhorar de vida e exigir o acesso a serviços públicos serão atirados de volta à senzala. Como disse sem pudores o deputado Nelson Marquezelli (PTB¬SP): ‘Quem não tem dinheiro, não faz universidade’. E emendou: ‘os meus filhos têm e vão fazer’.

Assim será pelos próximos 20 anos, independentemente de quem esteja no governo. Nas próximas quatro eleições presidenciais, se aprovada a lei, os brasileiros não poderão escolher outro projeto, a não ser que três quintos do Congresso o resolvam. Um presidente que não foi eleito define a política econômica para os próximos quatro que o povo venha a eleger. E o voto de mais 50 milhões de pessoas terá de ser homologado por 308 deputados. Alguém ainda se atreverá a chamar isso de democracia? Aos paneleiros dos Jardins, meus parabéns. Chegaram aonde queriam. Quem nas periferias aplaudiu ou permaneceu em sua indiferença, é hora de acordar, não? E antes que seja tarde demais.

A PEC terá segunda votação na Câmara e depois irá ao Senado. Se não for barrada por ampla mobilização popular, o sonho de milhões de brasileiros ficará congelado pelos próximos 20 anos.


*Guilherme Boulos é integrante da coordenação nacional do MTST. É autor dos livros Por que ocupamos? – Uma introdução à luta dos sem-teto e De que lado você está? – Reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil.

PEC-241: o verdadeiro sentido

Nenhuma justificativa técnica para a proposta se sustenta. Porque ela é, de fato, um projeto de longo prazo para  desmontar o tímido esboço de Estado de bem-estar social brasileiro

De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, se a PEC “do teto de gastos” não for aprovada, o Brasil teria de enfrentar alternativas “muito mais sérias e muito piores para o país”, como a alta de impostos. De fato, como já vem ocorrendo desde 2015, o que a regra garante por meio de uma alteração na Constituição é que, independente de quanto se arrecadar, o debate econômico e o conflito distributivo sobre o orçamento público fiquem restritos por 20 anos a uma disputa sobre um total já reduzido de despesas primárias, onde os que detêm maior poder econômico e político saem vencedores.

Os dados apresentados no Texto para Discussão n. 2132 do IPEA mostram que a deterioração fiscal verificada no Brasil nos últimos anos em nada tem a ver com um crescimento mais acelerado das despesas primárias federais. Tais despesas — que seriam limitadas pela PEC a crescer apenas com a inflação do ano anterior — expandiram-se menos entre 2011 e 2014 do que nos governos anteriores. Em 2015, caíram mais de 2% em termos reais.

O problema é que as receitas também cresceram menos durante o primeiro mandato de Dilma — 2,2% contra 6,5% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Além das desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso, a própria crise econômica explica o fenômeno. A contração na arrecadação chegou a 6% em 2015 e, segundo as previsões, será de 4,8% em 2016.

O pagamento de juros, por sua vez, é responsável pela maior parte do aumento recente da dívida pública. Embora o argumento comumente propagado seja de que tais despesas apenas refletem um equilíbrio de mercado, o fato é que as sucessivas elevações da taxa básica em 2015 pelo Banco Central encareceu — no mínimo — a alta parcela dos juros paga sobre os títulos indexados à própria taxa Selic.

Note-se que o aumento da taxa em nada ajudou a frear uma aceleração da inflação causada, essencialmente, pelo reajuste brusco dos preços administrados que vinham sendo represados. E, mesmo com o processo atual de convergência da inflação para a meta, o Banco Central continua elevando a taxa de juros em termos reais.

Nesse contexto, a PEC não só não é a panaceia anunciada no que tange à estabilização da dívida pública — ou ao controle de uma inflação já em queda — como pode até mesmo prejudicar sua dinâmica ao tirar da mesa de discussão os três itens que mais explicam o quadro de deterioração fiscal atual: a falta de crescimento econômico, a queda de arrecadação tributária e o pagamento de juros.

Pior. Com o crescimento inevitável dos benefícios previdenciários por muitos anos, que ocorrerá mesmo no caso de aprovação de outra reforma, outras áreas terão seu peso cada vez mais comprimido. Ao contrário dos magistrados, que parecem ter força suficiente para conquistar reajustes em meio a conflitos acirrados, despesas com educação por aluno, saúde por idoso, ciência e tecnologia, cultura, assistência social e investimentos públicos sofrerão queda vertiginosa.

Já a reforma tributária, o fim das desonerações fiscais, o combate à sonegação de impostos e a abertura de espaço fiscal para a realização de investimentos em infraestrutura não parecem fazer parte dos planos de Meirelles. Frouxa no curto prazo, a PEC 241 não é um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento. Trata-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.


*Economista pela UFRJ e PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York. Professora na FEA-USP.

Não verta lágrimas pelo capitalismo

Wallerstein avisa: tornou-se impossível recompor o sistema. As crises, cada vez mais intensas e onipresentes, indicam: virá algo muito melhor ou muito pior. É aí que podemos intervir

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Antonio Martins | Outras Palavras

Os estudiosos da economia global estão lidando com algo que têm dificuldades de explicar. Por que os preços das ações continuam subindo, quando algo chamado “crescimento” estagnou? Na teoria econômica hegemônica, não deveria ser assim. Se não há crescimento, os preços de mercado deveriam cair, o que estimularia o crescimento. Quando este se recuperasse, os preços de mercado subiriam de novo.

Os que acreditam nesta teoria dizem que a anomalia é uma aberração momentânea. Alguns inclusive negam que seja real. Mas outros consideram a anomalia um importante desafio à teoria mainstream. Buscam rever a teoria para levar em conta o que é chamado agora de “estagnação secular”. Entre os críticos estão pensadores como Amarya Sen, Joseph Stiglitz, Paul Krugman e Stephen Roach.

Embora cada um deste pensadores tenha uma linha de argumentação distinta, eles compartilham certas ideias. Todos acreditam que as políticas estatais têm um amplo impacto sobre a realidade. Todos acreditam que a situação atual não é saudável para a economia como um todo e contribuiu para um aumento significativo das desigualdades de renda. Todos acreditam que deveriam tentar mobilizar a opinião pública para pressionar os governos a agir de forma diferente. E todos acreditam que, ainda que a situação presente – anômala e não saudável – possa estender-se por algum tempo, existem políticas estatais apropriadas que tornarão possível voltar a uma economia menos desigual e malsã.

Em resumo – e é sobre isso que quero argumentar – nenhum dos críticos está pronto a dar um passo adiante e aceitar o argumento segundo o qual o sistema capitalista como tal entrou numa fase de declínio inevitável. Significa que não há mais políticas governamentais capazes de restaurar o funcionamento do capitalismo como sistema viável.

Não muito tempo atrás, “estagnação secular” era um termo usado por muitos analistas para descrever, primariamente, o estado da economia japonesa a partir do início dos anos 1990. Mas desde 2008, o uso do conceito foi ampliado para diversas áreas – membros da zona do euro como a Grécia, Itália e Irlanda; países produtores de petróleo como a Rússia, a Venezuela e o Brasil; há pouco, também os Estados Unidos; e, potencialmente, economias antes fortes, como as da China e Alemanha.

Um dos problemas enfrentados por aqueles que tentam compreender o que se passa é que distintos analistas usam distintas geografias e calendários. Alguns enxergam a situação país por país, enquanto outros tentam considerar a economia-mundo como um todo. Alguns veem o início da “estagnação secular” em 2008, outros nos anos 1990, outros no final dos 1960 e alguns ainda antes.

Quero propor novamente outra maneira de enxergar a “estagnação secular”. A economia-mundo capitalista existe em partes do globo desde o século 16. Chamo a isso de sistema-mundo moderno. Ele expandiu-se geograficamente de maneira estável, até finalmente abranger todo o planeta desde meados do século 19. Foi muito bem sucedido nos termos de seu princípio orientador, a acumulação infinita de capital. Ou seja, acumular capital com o fim de acumular ainda mais capital.

O sistema-mundo moderno, como todos os sistemas, flutua. Também dispõe de mecanismos que limitam as flutuações e o empurram novamente para o equilíbrio. É como um ciclo de altas e baixas. O único problema é que as baixas nunca voltam ao limite inferior de antes, mas para algum ponto acima. Isso ocorre porque, no padrão institucional complexo, há resistência para cair até o fim. A forma real do ritmo cíclico é a de dois passos adiante e um atrás. O ponto de equilíbrio, portanto, move-se. Além dos ritmos cíclicos, há as tendências seculares.

Quando se examina a abscissa das tendências, percebe-se que elas movem-se em direção a uma assíntota de 100% – que, evidentemente, não podem ultrapassar. Em algum lugar antes desse ponto (digamos, em torno dos 80%), as curvas começam a flutuar de modo selvagem. Este é o sinal de que nos movemos até a crise estrutural do sistema. Ele bifurca-se num sinal de que há duas formas distintas, quase opostas, de construir um sistema sucessor. A única coisa impossível é fazer com que o sistema atual volte a operar no modo normal anterior.

Enquanto antes daquele ponto grandes esforços para transformar o sistema resultavam em pequenas mudanças, agora o oposto é verdadeiro. Cada pequeno esforço para mudar o sistema tem grande impacto. Minha opinião é que o sistema-mundo moderno entrou nesta crise estrutural por volta de 1970 e permanecerá assim por mais vinte a quarenta anos. Se queremos promover ação efetiva, precisamos levar em conta duas temporalidades distintas: o curto prazo (três anos, no máximo) e o médio prazo.

No curto prazo, o que podemos fazer é minimizar a dor daqueles que são afetados de modo mais cruel pela crescente desigualdade e concentração de riquezas. As pessoas de carne e osso vivem no curto prazo e precisam de algum alívio imediato. Tais medidas, porém, não mudarão o sistema. As mudanças podem vir no médio prazo. Elas têm capacidade de permitir que um ou outro tipo de sistema sucessor do capitalismo obtenha força suficiente para mover a bifurcação a seu favor.

Aqui está o problema de não ir longe o bastante nas análises críticas do sistema. É preciso compreender claramente que não há como sair da estagnação duradoura para reunir as forças necessárias a vencer a luta moral e política. Um dos lados da bifurcação leva a substituir o capitalismo por outro sistema que será tão ruim ou pior, ao manter as características cruciais de hierarquia, exploração e polarização. O outro lado busca um novo sistema, que será relativamente igualitário e relativamente democrático.

Nos próximos anos, haverá melhoras que parecerão indicar que o sistema está funcionando de novo. Mesmo o nível geral de emprego, o indicador chave do estado do sistema, poderá subir. Mas esta alta não poderá durar muito, porque a situação global é caótica demais. E o caos paralisa tanto empreendedores poderosos quanto gente comum: não podem arriscar o capital que lhes sobra, porque isso os exporia a perder sua condição de sobrevivência.

Estamos numa corrida selvagem e extremamente árida. Para agir de modo inteligente, clareza de análise é o primeiro requisito, seguido por escolha moral e julgamento político. A questão crucial é que passamos do ponto em que haveria alguma saída para a sobrevivência do capitalismo como sistema histórico


Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site onde publica seus textos (http://www.iwallerstein.com/).

Michel Temer, Carlos Magno, Távola Redonda e o golpe comunista em curso

Em entrevista ao jornal O Globo, Michel Temer disse que, quando despacha em sua mesa e ela tem todos os assentos ocupados, sente-se como o imperador Carlos Magno.

”Eu me sinto aqui como Carlos Magno. Quando eu tinha 11 anos de idade, eu ganhei um livro chamado “Carlos Magno e os 12 cavaleiros da Távola Redonda” e eu li aquele livro e era assim: os 12 cavaleiros.”

Para um desavisado, Michel teria apenas misturado as histórias do imperador europeu, que viveu entre os anos 742 e 814, e a Távola Redonda – lendária mesa redonda em torno da qual sentaram-se valorosos cavaleiros da corte do não menos lendário (ou fictício) rei Artur.

Rá! Michel não erra, Michel não falha, Michel é nosso. Michel, em verdade, queria passar uma mensagem, em código, para a organização da revolução comunista, que deve tomar o poder em breve em todo o mundo.

Sei que não deveria estar revelando isso abertamente. Ainda mais porque me considero alguém à esquerda. Mas meu amor à liberdade de informação é maior que qualquer simpatia à revolução. Acredito que vocês tenham o direito de saber.

Távola Redonda é o codinome do Salão Oval, onde o camarada Obama reúne os companheiros do Foro de São Paulo. Os 12, como todos sabem, são Obama, Lula, Mujica, Fidel e Raul Castro, Evo Morales, Nicolás Maduro, Cristina Kirchner, Kim Jong-un, Xi Jinping, Papa Francisco e, é claro, Keith Richards.

Tentaram transferir definitivamente a Távola para Havana, mas os colegas revolucionários reclamaram, com razão, que Obama, Francisco e Keith Richards terem ido à capital cubana encontrarem os Castro no mesmo momento, deu na cara demais.

A ideia foi de Keith, o único que jogou cartas com Marx pessoalmente e também o único que estará por aqui quando todos se forem. Então, não havia como questionar sua escolha e melodias.

O plano tem sido perfeito. Ninguém percebeu que enquanto Michel Temer (codinome: Mesóclise) está aplicando golpes na recuada CLT a fim de ganhar a confiança do mercado, o companheiro Henrique Meirelles está lastreando a economia brasileira com rublos, pesos cubanos, wons norte-coreanos, bolívares venezuelanos e, claro, a grande pa’anga, da ilha de Tonga.

Quando Michel referiu-se aos seus ”11 anos de idade”, queria dizer que a partir do dia 11, vulgo este domingo, os companheiros da Brigada Mikhail Bakunin, que foram eleitos sob o disfarce de ”Bancada Evangélica”, estão prontos para votarem a proposta de emenda constitucional que acaba com a propriedade privada no Brasil.

Fico feliz por eles, que devem estar cansados do disfarce que inclui xingar gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Dizem que não aguentam mais defender Deus, que chamam carinhosamente de Ópio das Massas.

O companheiro Geraldo Alckmin (codinome: Chuchu) cumpriu o combinado e, através da identidade reativa à violência estatal, conseguiu organizar e mobilizar a população no Estado de São Paulo. Os comitês revolucionários dos outros estados devem ser orientados a copiar o modelo desenvolvido pelo companheiro Alckmin e aplicar a mesma fórmula com o intuito de acordar o povo.

O Foro de São Paulo está especialmente preocupado com o camarada Lula. Desde que comprou pedalinhos para o sítio em Atibaia, abraçando o pacote simbólico da burguesia brasileira, tem sistematicamente sabotado os planos revolucionários. Dizem que até assinou Netflix.

Portanto, tivemos que acelerar. Em 2014, Dilma foi sedada por um grupo avançado que invadiu o Palácio do Alvorada e levada para um local secreto, onde está sob custódia. Em seu lugar foi colocada a ”Moça”, que após cirurgias plásticas em Pequim e intenso treinamento, tornou-se uma cópia perfeita, mas ”de luta”. A “Moça” foi instruída a manter a política entreguista de Dilma até a economia ruir e a aceitar o impeachment. Enquanto isso, o companheiro Eduardo Cunha (codinome: Toblerone) avançou com um impeachment nas coxas a fim de tornar o país uma bomba-relógio.

O companheiro Michel pediu para avisar o companheiro Jair Bolsonaro (codinome 1: Carlos Marighela, codinome 2: Carlos Magno) que ele terá prazo mais do que suficiente a fim de receber o carregamento de armas norte-coreanas do companheiro Kim Jong-un no porto de Santos – graças às boas relações do camarada Michel Temer no porto, elas virão escoltadas por mariners do camarada Obama e ninguém notará.

A encenação do impeachment manteve a mídia entretida, a elite ensandecida e a população entorpercida. Mal sabem eles.

Com as tripas do último Mickey, enforcaremos o último Muppet. Vai ser duro, porque gosto de Muppets. Mas sacrifícios são necessários.

E vocês ainda acham que foi um erro de Michel? Tolos.


É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

O Outro lado da Farsa

Quiz de hoje: O que o PT, o PMDB e uma parte da população brasileira têm em comum? Reposta: desprezo pela democracia. Para estes (e para outra siglas partidárias), democracia é um instrumento, não um fim. Uma palavra que você usa para justificar sua posição quando ganha e quando perde.

O que falar do Golpe de 2016? Ou não foi golpe? Nessas horas, gosto de ler o que caras como Elio Gaspari têm a dizer. Gosto de ouvir Ricardo Boechat. Porque noventa por cento do que vejo por aí são celebrações e lamentos clubísticos, mesmo que em alguns deles se encontre reflexões pertinentes. Segundo Gaspari, houve sim um golpe. Não um golpe no sentido de que os ritos democráticos foram desobedecidos, mas de que foram usados numa espécie de farsa, uma ópera- bufa onde todas as cartas estavam marcadas desde o início, sem que houvesse um julgamento real. Mensalões e petrolões à parte, a “bala de prata” que ratificou o impeachment serviu para Dilma como os impostos serviram para pegar Al Capone. E se ela não foi nenhum Al Capone (isso só a história vai dizer), o partido dela foi. Vale lembrar que seus 54 milhões de votos vieram manipulando os índices econômicos até não poder mais (piorando a crise que viria depois). Se a verdade desses índices (e do Brasil) fosse assumida antes do pleito, de forma honesta e necessária, Dilma sequer faria o segundo turno. O golpe dado pelo PT em seus eleitores foi a razão pela qual não saíram às ruas para defender a presidente. Para estes, a democracia já tinha sido traída. Para estes, tanto faz como tanto fez. Se Dilma voltasse, estariam tão apáticos quanto. Para estes, independente dos rumos do processo, nossa democracia só volta em 2018. Não acho que estejam errados.

Mas esse texto não é para legitimar o impeachment. Quem sou eu para fazê-lo? Nomes na linha de Joaquim Barbosa e Ciro Gomes alegam que houve um golpe e me é impossível não escutá-los. Mas Ciro é um político coerente. Quatro mandatos atrás, quando Fernando Henrique enfrentava situação parecida, Ciro também falava em golpe. Nem adianta dizer que eram aliados. Não eram. Ciro se tornou adversário ferrenho de Fernando Henrique anos antes, quando deixou o governo e o PSDB para virar oposição. Nem por isso perdeu sua coerência.

Meu texto é para mostrar que esta ópera-bufa de hipocrisia não se limita ao Congresso, à mídia seletiva e aos batedores de panelas. Entre os que defendem nossa democracia, encontro um bando de Roberto Jeffersons, um bando que não hesitaria em atacá-la se estivesse do outro lado, falando em seu nome, como fez no passado. Tente uma busca pelo Youtube. Ouça os discursos de Jandira Feghali em 2002 para falar do impeachment de FHC. Veja o núcleo do PT pedindo a cabeça de Fernando Henrique por crime de responsabilidade fiscal. Dirceu, Genoíno, Chinaglia, milhares de militantes, eleitores e sindicalistas usando as mesmas desculpas de seus algozes. Nos palanques e nas faculdades, quantos dos que hoje minimizam as pedaladas tinham elas debaixo do braço para acionar a guilhotina? Ironia das ironias, na porta do inferno, presidindo o congresso que barrou o “Fora FHC”, estava ele, nosso mordomo de filme de terror, Michel Temer, dizendo “não” ao que uma década e meia depois o levaria ao cargo mais alto da república.

A ironia não para. Entre mártires do ciberespaço, vejo colegas que há três anos apoiavam a retirada do governador do Rio de Janeiro (Sergio Cabral – PMDB – democraticamente eleito) à força durante as manifestações de então (movimento “Fora Cabral”, que foi às ruas tentar pegar o governador na porrada). Em conversa com um militante, hoje arauto da democracia, ouvi que uma bala na cabeça do governador seria oportuna, que perdíamos tempo demais discutindo democracia quando havia algo a ser feito. Ele não era exceção entre os que me cercavam, nem na praça São Salvador, nem nas redes sociais. Era regra. Digo que se o impeachment de Dilma fosse contra Aécio, nas mesmas condições, sob os mesmos pretextos, com o mesmo apoio ou apatia da população, boa parte desses mártires gritaria “Fora Aécio” com a mesma veemência em nome da mesma democracia, com a cara de pau dos batedores de panela que, por sua vez, veriam um golpe comunista em cada esquina. Uma hipocrisia justifica a outra? E uma pedalada? Justifica a outra? Para quem vê democracia como meio, tudo é questão de semântica. O importante é vencer. Que fique a lição para jacobinos e girondinos.


Luiz Mendes Junior é formado em Comunicação Social. Trabalha como tradutor, guia de turismo e é autor do romance “O Enigma da Face Oculta”, disponível na página do Clube dos Autores.

Sobre Temer e o céu de mentira

A aparente solidez do bloco social e político que afastou Dilma Rousseff do exercício da Presidência desfez-se em menos de 90 dias. Somado ao constrangimento das revelações diárias do envolvimento das principais lideranças políticas do governo interino com esquemas vultosos de corrupção, o anúncio de deficit públicos recordes para 2017, e quiçá 2018, apressou o desembarque de alguns analistas econômicos.

Os termos da renegociação da dívida dos Estados, a licença para gastar concedida aos ministérios da base e a aprovação dos reajustes para o funcionalismo fizeram com que a generosidade dos economistas tidos como mais sérios desse lugar ao ceticismo. O mesmo não vale para muitos analistas no mercado, que, diga-se de passagem, ainda mostram tolerância inédita com a situação fiscal em degradação.

A perda de força do discurso que atribuía toda a previsão maior de deficit a herança maldita de Dilma pode abrir espaço para um debate mais honesto acerca da questão fiscal.

Os dados apresentados no “Texto para Discussão” nº 2.132, de Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea, mostram que as despesas do governo federal cresceram em termos reais a taxas acima do PIB nos últimos quatro mandatos presidenciais: em média 3,9% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois mandatos de Lula e 4,2% no primeiro mandato de Dilma (incluindo as despesas das chamadas pedaladas fiscais). Os gastos com o funcionalismo cresceram a taxas muito inferiores e tiveram sua menor expansão (0,2%) justamente no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O mito da gastança talvez se apoie no aumento das despesas com benefícios sociais, incluindo aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros benefícios. O que os dados mostram, no entanto, é que o total dessas despesas cresceu 5,2% no governo Dilma, ante 5,9% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Ou seja, esses gastos vêm crescendo acima do PIB desde 1999, tanto por fatores demográficos quanto pelo desejado aumento da formalização e do salário mínimo.

Uma diferença é que nos governos anteriores as receitas também cresciam mais: 6,5% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois governos Lula (mesmo com o fim da CPMF no segundo mandato) e só 2,2% no primeiro mandato de Dilma. Ou seja, a deterioração nas contas públicas deve-se em boa medida à queda da arrecadação tributária, fruto das desonerações concedidas e do baixo crescimento econômico.

A substituição dos investimentos públicos – que passaram de uma expansão de 21,4% no segundo governo Lula para uma queda de 0,5% no primeiro mandato de Dilma – por uma política de desonerações tributárias que totalizará R$ 458 bilhões até 2018 não parece ter sido uma boa aposta.

O governo Temer acrescentou a essa estratégia um relaxamento fiscal fisiológico para garantir o impeachment, com impactos deletérios sobre o deficit dos próximos anos e baixo efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. O paraíso prometido com a derrubada da presidente Dilma revela-se cada vez mais “um céu de mentira, presente do passado que não muda”, deve lamentar o poeta – de novo indignado – Augusto de Campos.


*Economista pela UFRJ e PhD pela New School For Social Reseach, em Nova York. Professora na FEA-USP.

A Vila Olímpica e a Vila Autódromo

Duas semanas antes do início dos Jogos Rio-2016, a Vila Olímpica destinada ao alojamento dos atletas recebeu atenção internacional. Problemas de acabamento e vazamentos de água fizeram as delegações da Austrália, Argentina e Suécia se recusarem a ficar no local.

Cinco vezes maior que a previsão original, o valor pago pelo poder público para usar a Vila saltou de R$ 51 milhões para R$ 254,9 milhões. As obras foram feitas por um consórcio da Odebrecht com a Carvalho Hosken e tiveram um custo total de R$ 2,9 bilhões, financiados pela Caixa. A Odebrecht, lembremos, tinha em sua polpuda lista de doações eleitorais o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), com o carinhoso apelido de “Nervosinho”.

Reportagem da ESPN, datada de julho de 2015, dizia que a promessa era de “instalações de alto padrão para as delegações, em um nível nunca visto anteriormente na história dos Jogos”. Ficou na promessa.

Mas, apesar dos holofotes no caso, o maior problema da Olimpíada do Rio não é o vazamento nas instalações da vila dos atletas. Antes fosse. O projeto da cidade olímpica veio acompanhado de segregação urbana e favorecimento dos interesses imobiliários, como aliás já havia ocorrido na Copa de 2014.

O caso mais emblemático desta lógica foi o da Vila Autódromo. Comunidade vizinha ao Parque Olímpico, a Vila Autódromo foi alvo de um assédio contínuo, com despejos, violência policial e intimidação por parte da prefeitura de Paes. A maioria das 600 famílias foi removida para moradias em região mais distante ou recebeu indenizações insuficientes para a aquisição de outra casa.

Mas a Vila Autódromo também tornou-se símbolo de resistência. Vinte famílias não arredaram pé, resistindo ao assédio, às pressões e agressões. Conseguiram permanecer no local. Maria da Penha, liderança desta luta, disse em entrevista recente ao “El País”: “As pessoas às vezes pensam no pobre como lixo para ser removido. Não somos lixo, somos pessoas com direitos que precisam ser respeitados”. Parece óbvio, mas não é: estima-se que mais de quatro mil famílias tenham sido removidas por obras ligadas direta ou indiretamente aos Jogos Olímpicos.

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Muitas dessas remoções e obras para o evento convergiram com interesses imobiliários, servindo como instrumento de gentrificação em áreas valorizadas. A própria Vila Olímpica é expressão disso. Ao invés de optar por um projeto menos suntuoso, que poderia ser convertido em habitação popular após os Jogos – a exemplo de várias cidades que sediaram o evento– os organizadores decidiram por um complexo na Barra da Tijuca, que já está sendo comercializado pelas construtoras como condomínio de luxo.

Além disso, a Olimpíada militarizou o Rio de Janeiro. Sob o argumento da segurança para os Jogos e a prevenção ao terrorismo, intensificaram-se as incursões agressivas nas favelas e a repressão aos trabalhadores informais. A letalidade da PM cresceu consideravelmente no Estado durante o último período. Os cariocas pobres são tratados abertamente como inimigos.

Como agravante, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.768/2016, que cria foro especial para militares que cometerem crimes dolosos contra civis durante os Jogos Olímpicos. Se confirmado pelo Senado, o projeto livrará os militares de serem levados à Justiça comum por crimes que venham a cometer. O autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP), afirmou que isso dará “mais liberdade e vontade” para os policiais.

O legado olímpico para os mais pobres é de remoções, especulação imobiliária e militarização da cidade. Não adianta tapar os vazamentos da Vila Olímpica. A face real da Olimpíada é a Vila Autódromo.


Guilherme Boulos é integrante da coordenação nacional do MTST. É autor dos livros Por que ocupamos? – Uma introdução à luta dos sem-teto e De que lado você está? – Reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil.

Guilherme Boulos é integrante da coordenação nacional do MTST. É autor dos livros Por que ocupamos? – Uma introdução à luta dos sem-teto e De que lado você está? – Reflexões sobre a conjuntura política e urbana no Brasil.Salvar

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Escola sem partido é golpe na escola, é o fim da educação livre, plural e democrática!

Sem dúvida, uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia é a escola do pensamento único, da segregação, da discriminação e da repressão. Esse modelo de escola é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças.

Esse é o modelo educacional do qual temos nos distanciado desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), por meio de um percurso que se efetiva com a constituição de universidades com autonomia para o ensino, a pesquisa e a extensão, com a garantia da gestão democrática nas escolas, com a formação de conselhos educação e com um conjunto de diretrizes educacionais que expressam os princípios constitucionais de uma educação democrática.

Esse movimento da política da educação se aprofundou durante o governo do presidente Lula (2003-2010) com o projeto do “Brasil um País de Todos” e no governo Dilma (2011-2016) que na sua segunda eleição lançava a meta de construir uma “Pátria Educadora”. Foram muitos avanços que se tornaram marcas de um compromisso com a expansão do acesso à educação, a garantia de financiamento público da educação, o fortalecimento da política de formação para a educação básica, a construção em sistemas educacionais inclusivos, a realização de conferências nacionais de educação, a criação de estruturas participativas de gestão para a formulação e a implantação de políticas educacionais públicas voltadas à diversidade e à prática dos Direitos Humanos.

Com o golpe do impeachment, em maio de 2016, esse processo se interrompe. A pauta de política educacional passou a girar em torno do denominado Programa Escola Sem partido, apresentado por meio do  Projeto de Lei 867/2015 de autoria do deputado  Izalci, do PSDB, que sob a alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas, proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes.

Trata-se de um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura. Os argumentos e as determinações desse projeto de lei são extremamente desqualificados, mentirosos e perversos. Os princípios no qual esse projeto se funda aproximam-se de ideias fascistas, que buscam criar um sentimento nacional de medo e intolerância.  Quem defende esse projeto esconde que os problemas da educação nacional têm origem nos processos históricos de exclusão.   O enquadramento da educação às regras e perspectivas do mercado, que se fundam na lógica meritocrática, o total descaso dos governos da ditadura com a educação pública e as políticas privatistas do período de FHC – retomadas com força em âmbito internacional – são aspectos que marcam esses retrocessos.

Em contraposição a uma educação instrumentalizada, voltada a decorar fórmulas, regras, fatos e datas, é necessário defender o ensino democrático. O projeto Escola Sem Partido desencoraja o pensamento crítico, a capacidade de um (a) estudante participar ativamente do mundo que o cerca e interpretá-lo. Ensina, pelo contrário, que os (as) alunos (as) obedeçam sem questionar. Esse modelo, portanto, embora se esconda sob o véu da neutralidade, tem lado na política. É o lado que nega à população a possibilidade de ser sujeito da história, da política e da sociedade. É uma educação formadora de pessoas-objeto dos interesses dominantes.  A liberdade de consciência dos estudantes, então, está ameaçada por uma ideologia que nega sua participação ativa no mundo e ignora a pluralidade de opiniões e experiências. O Escola Sem Partido, assim, viola o direito à educação de milhões de estudantes e reinstala um regime de exceção. Concretizar o projeto passa por duas medidas bem conhecidas dos regimes fascistas: a censura de livros e a perseguição de professores (as) baseada em suas opiniões políticas.

O “Escola Sem Partido”, portanto, ao contrário do que seus defensores pregam, tem um propósito ideológico bem definido: o de gerar apatia política na população, de reprimir e de impor de um pensamento único. É um instrumento coerente com o projeto de Brasil que está sendo instalado com o golpe. Não há respeito aos valores democráticos, nem interesse de estimulá-los. O “Escola Sem Partido” tem partido: o do golpe. Mas sobre nós, para quem a democracia é cara, não passarão.


*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.