Incra institui referência de preço para privatização de assentamentos

Privilegiar titulação em detrimento de concessão real de uso reafirma compromisso da autarquia com a bancada ruralista e o agronegócio, aponta o MST.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) definiu uma planilha de preços de referência para fins do que chamam titulação de terras a serem pagos por assentados e nos processos de regularização fundiária.

Publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (31), a Instrução normativa nº 87/2017 apresenta valores da terra nua por hectare, ou seja, o valor do imóvel rural sem nenhum investimento relacionado à atividade rural. De acordo com a normativa do Incra, os valores estabelecidos na planilha expressam o custo médio da terra rural obtido pelo Incra para o Programa Nacional da Reforma Agrária.  Leia Mais…

Pelo cumprimento das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade!

Onde estão os desaparecidos políticos da Ditadura Militar fascista de 1964?
Quando serão punidos os torturadores e seus mandantes?

CNVJá são decorridos exatos cinquenta e três anos da instalação da Ditadura Militar fascista, em 1º de abril de 1964 no Brasil; trinta e dois anos do final daquele criminoso, opressivo e sangrento regime, em janeiro de 1985; e mais de dois anos após a entrega do Relatório Final e das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 10 de dezembro de 2014. Mesmo diante de uma luta tremendamente desigual, impusemos diversas derrotas à Ditadura até derrubá-la. Conquistamos uma anistia que, embora limitada, libertou centenas de lutadores e trouxe muitos outros do exílio. Porém, no tocante à localização dos desaparecidos políticos e à punição dos torturadores e homicidas a serviço daquele criminoso regime, quase nada foi conquistado. Entretanto, esta luta será levada adiante, com destemor, pelos Comitês do Movimento Memória, Verdade e Justiça, pelos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e pelos democratas e revolucionários até sua vitória. Leia Mais…

Assentamento Roseli Nunes celebra 20 anos de resistência agroecológica e de luta por um território livre de agrotóxicos

“A lei deveria garantir a liberdade para todos, mas ainda não vivemos em um território livre. Por isso precisamos nos mobilizar e organizar”, disse Nério Gomes de Souza, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos – Arpa, durante o aniversário de 20 anos do assentamento Roseli Nunes, localizado no município de Mirassol D’Oeste. O assentamento, que conta com cerca de 400 famílias em uma área de 3.500 hectares, é um símbolo de resistência frente a um sistema econômico e politicamente injusto, que favorece unicamente o agronegócio, a mineração e a matriz energética.

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Lucinéia Freitas: “A liberação de venda de grandes terras para estrangeiros é uma afronta a nossa soberania”

 

No dia 8 de março, mulheres de todo o país foram às ruas chamar a atenção para a discriminação de gênero. Era mais um dia de luta para as camponesas. Elas não querem apenas flores. Querem uma sociedade mais justa para com elas. Continuam ganhando menos que os homens, sofrem 4 espancamentos por minuto, a grande maioria é responsável pela criação de filhos e filhas, morrem por causa de abortos clandestinos e são consideradas culpadas pelos estupros que sofrem e são usadas como mercadoria sexual.

Longe de serem recatadas e do lar, as mulheres do campo lutam contra a pobreza, violência e agora mais, lutam para que não sejam impedidas de se aposentarem por este governo golpista. Logo após a marcha realizada no dia 8 deste mês pelas ruas de Cuiabá, com sol a pino, ainda sobrou forças para uma longa mas produtiva conversa com Lucinéia Freitas, a Lú, da coordenação estadual do MST.

Guerreira, com fortes convicções políticas, assim como tantas outras camponesas. Nenhum direito a menos!
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Viva a luta das mulheres camponesas!

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Milhares de mulheres do campo ligadas à Vila Campesina e ao MST se reuniram no Dia Internacional da Mulher para realizar manifestações em diversas cidades do país. A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, cujo lema é “Estamos Todas Despertas! Contra o Capital e o Agronegócio! Nenhum Direito a menos!”, mobilizou em Cuiabá cerca de 500 camponesas do Estado no ginário do Quilombo, onde estavam acampadas desde domingo e às 9h iniciaram a marcha em direção ao centro da cidade.Leia Mais…

Seu nome era Ruas

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O Índio foi espancado e morto na Baixada do Glicério – primeira periferia de São Paulo, território dos indesejados. Aguardem: em 2017, estaremos com ele em toda parte

Por Luciana Itikawa | Imagem: Carol Garcia

Seu nome era Ruas. Luis Carlos Ruas. Era um ambulante que trabalhava nas ruas de São Paulo há mais de 20 anos. Seu apelido era Índio. Foi morto cruelmente na noite do Natal de 2016 por dois homens. Ruas foi morto porque tentou impedir a agressão a um homossexual e uma travesti. Os criminosos identificados tiveram como motivação, como se não bastasse a hedionda homofobia, o aborrecimento com a mulher de um deles1. Nesta sexta, dia 30 de Dezembro de 2016, diversos movimentos sociais farão novamente um ato em homenagem ao ambulante, às 15h na estação de metrô D. Pedro II. Leia Mais…

Ex-legistas são denunciados por fraudarem laudo de preso político morto em virtude de torturas

Laudo elaborado pelo IML/SP corroborou versão do Doi-Codi na qual João Batista Franco Drummond morreu atropelado ao fugir da polícia

Por PRSP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou os médicos legistas aposentados Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias por falsidade ideológica. Atendendo solicitação do Doi-Codi, onde o preso político João Batista Franco Drummond havia sido morto sob tortura, Shibata, então diretor do IML/SP, ordenou que os outros dois legistas inserissem informações falsas e omitissem do laudo necroscópico da vítima que ele havia sido torturado e morto por agentes da repressão.  Leia Mais…

Crime e grilagem com uso do CAR

Concebido para ser um eficaz instrumento de regularização ambiental, o Cadastro Ambiental Rural é utilizado por grileiros e quadrilhas que lucram com o desmatamento ilegal, acirrando os conflitos rurais na Amazônia Legal

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de regularização ambiental que virou política federal pelo Código Florestal em 2012, tem sido útil a criminosos justamente no que deveria ser uma de suas maiores vantagens: o controle, monitoramento e combate ao desmatamento. A Operação Rios Voadores, por exemplo, realizada em junho, revela o uso ilegal do novo CAR. Conduzida pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal, Receita Federal e Ibama, a operação prendeu uma quadrilha que desmatava e grilava terras públicas no Pará.  Leia Mais…