home Direitos Humanos Conflitos no campo: o rastro da violência e da política

Conflitos no campo: o rastro da violência e da política

Os 371 ruralistas do Congresso possuem quase 1 milhão de hectares. É esta máquina poderosa que tenta barrar o crescimento da agricultura familiar.

A Comissão Pastoral da Terra divulgou o relatório sobre os conflitos ocorridos no Brasil em 2014, envolvendo a posse da terra, água, questões trabalhistas, condições análogas à escravidão e violência – assassinatos ou ameaças – que atingiram, 817.102 pessoas e 8,13 milhões de hectares. A CPT, que está completando 40 anos em 2015, faz o registro dos dados desde 1985. Paralelo aos números desse ano, também divulgaram informações sobre os últimos 30 anos de conflitos no campo no país. Os números são impressionantes; foram 28.805 conflitos, com destaque para a região Nordeste com 10.488 (36%) e a região Norte com 7.770 (27%) e mais de 19 milhões de pessoas envolvidas. 
08-12-conflitoComo os conflitos não ocorrem de forma pacífica, mas são historicamente violentos e, em casos extremos, com muitos feridos ou mortos. No Nordeste foram 9.736 pessoas feridas – com registro maior nos estados da Bahia, Maranhão e Paraíba – e 474 vítimas de assassinatos. O primeiro lugar, nesta questão, está à região Norte com 775 vítimas (40%) dos assassinatos no país. Consequência da criminalidade no garimpo, invasão de terras indígenas e de comunidades ribeirinhas. No caso do Nordeste existem muitos casos relacionados às secas e invasões nas décadas de 1980 e 1990. Muitas famílias também tiveram plantações queimadas por parte de latifundiários e policiais, destruição de casas, além da violência física e das mortes.

O país da pistolagem

Em 1985 ocorreram 125 assassinatos de camponeses no Brasil, líderes de comunidades e presidentes de sindicatos e associações. Em 2014, a CPT computou 17.695 ocorrências de pistolagem em todo o país, sendo quase a metade na região Norte – Pará com 27% -, com uso de jagunços, matadores profissionais ou milícias – empresas de segurança. As ocorrências significativas, com maior número de pessoas, localizada em estados onde está em jogo a permanência na terra de comunidades tradicionais, que ali moram há muito tempo. Isso inclui áreas indígenas e até mesmo de assentados da reforma agrária. No caso do Nordeste o destaque é o Maranhão. Os números de 2014 destacam ainda 12.186 famílias despejadas por ordem judicial e 23.061 expulsas – Nordeste e Norte lideram com 35,6% e 34%, respectivamente.

Nos últimos 10 anos também cresceram os conflitos relacionados à água, ou seja, construção de barragens e açudes, uso e preservação e apropriação particular atingindo 322.508 famílias. Em 2014 houve um aumento com registro de 127 casos e 42.815 famílias envolvidas. Maior evidência é o Pará, em função da construção de Belo Monte, que atinge 5.241 famílias. Em 10 anos 177.999 famílias foram atingidas pelas construções de barragens e açudes. Isso inclui estados do Sudeste, como Minas e Rio de Janeiro. No caso do Rio no período 2005-2014 foram 66.607 famílias, com destaque para o conflito com a Companhia Siderúrgica do Atlântico, empreendimento da Thyssen Krupp em parceria com a Vale, que atingiu oito mil famílias. Minas Gerais está em terceiro lugar com 26.179 famílias e 108 ocorrências nos últimos 10 anos.

A vida próspera do senador Eunício Oliveira

Na questão do trabalho escravo foram 1.752 pessoas encontradas em situação análoga à escravidão e 263 estabelecimentos fiscalizados. As atividades agrícolas lideram o número de casos (120). Os números são inferiores aos últimos anos, porém, o resultado está muito mais ligado à falta de fiscais, interferência negativa das chefias e por deixar de ser uma prioridade. Sem contar a pressão política do Congresso Nacional que está tentando mudar a definição de “condições análogas à escravidão”.

Outro tema avaliado pela CPT são as mobilizações pela reforma agrária que ocorrem no país. Certamente o maior destaque foi a invasão da Fazenda Santa Mônica, localizada nos municípios de Corumbá de Goiás e Alexania, a 110 km de Goiânia e 130 km de Brasília, cujo proprietário é o senador Eunício Lopes de Oliveira. A fazenda tem 21 mil hectares e foi invadida por três mil famílias, que ocuparam uma área de 100 hectares, onde plantaram verduras, legumes e outras culturas. No dia 4 de março de 2015 dois mil policiais efetuaram o despejo. Logo em seguida, um lote de bois da Santa Mônica comeu o que iria ser colhido.

O sogro era o cacique do PMDB

O senador Eunício de Oliveira, do PMDB, foi para Brasília com 23 anos, na época já atuava no ramo de Transporte e Segurança de Valores. Era executivo do empresário Clodomir Girão no Ceará, que já atuava nessa área. Eunício é natural de Lavras de Mangabeira (CE), município onde a irmã foi prefeita recentemente. Cresceu rápido na política, certamente em decorrência do parentesco, porque o sogro era o cacique do PMDB nacional, Paes de Andrade. Do Grupo Ultra, na área de segurança e transporte de valores foi para a Confederal Vigilância e Transporte, empresa que fazia a segurança do Ministério da Fazenda, e também a limpeza da Câmara e de diversos ministérios. Consta em sua declaração ao TRE em 2014, que ainda tem R$2,5 milhões para receber da empresa. Uma ninharia, já que o patrimônio declarado do senador é de R$100 milhões. Em 2010, ele declarou à justiça eleitoral 72 imóveis rurais. Quatro anos depois foram 88, comprou 16 em quatro anos.

Ele se elegeu deputado federal em 1999, mas já em 2003 mostrava sua aptidão para a agropecuária, pois abatia 10 mil bovinos naquele ano em Goiás. Logo embarcou no novo governo e acabou Ministro das Comunicações. Ele também foi presidente da Federação das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST). Trata-se de um ramo promissor, pois os líderes do acampamento Dom Tomás Balduíno, na Santa Mônica, disseram que a fazenda é improdutiva e tem áreas arrendadas para terceiros. O senador chegou a comentar, antes do despejo, que poderia vender a propriedade para o INCRA por R$400 milhões.

Políticos do agronegócio

É claro que o senador Eunício é um dos líderes da chamada Bancada Ruralista, que na verdade nem pode ser chamada de propriamente uma bancada. Segundo o trabalho de pesquisa de Sandra Gonçalves Costa, da USP – A questão agrária e a bancada ruralista no Congresso Nacional – dos 513 parlamentares, nada menos do que 374 votam a favor das propostas destes ilustres senhores e senhoras. Ela desmembrou este número: 118 se declaram como agricultor, produtor rural, fazendeiro, pecuarista, avicultor, cafeicultor, empresário rural, agrônomo, veterinário, ou agropecuarista, como o próprio senador Eunício. Eles não são os representantes do agronegócio, eles são o próprio agronegócio. Muito importante ressaltar: 54 deles foram filiados diretamente à ARENA, o partido de sustentação da ditadura.

Existem muitos grupos empresariais, gerações que se sucedem na política, como o caso do senador Ronaldo Caiado, tataraneto do coronel Antônio José Caiado, que foi comandante superior da Guarda Nacional e vice-presidente da Província de Goiás nos anos 1800. Caiado é proprietário de quase seis mil hectares de terra. Já a senadora Kátia Abreu se tornou proprietária com uma dádiva governamental, o projeto chamado Campos Lindos, do governo do Tocantins, na época de Siqueira Campos, a família que sempre administrou o estado como uma capitania hereditária. O projeto, criado em 1989, distribuiu lotes para interessados na produção de grãos ou de frutas. A senadora recebeu dois lotes somando 1.265 hectares depois mais outro, totalizando 2.485 hectares.

Projeto exportador das multinacionais

O governo tocantinense desapropriou 105 mil hectares e dizia no lançamento do projeto que beneficiaria os posseiros que ali moravam há várias décadas. Na verdade doou os lotes para políticos e figuras conhecidas, inclusive para o irmão da senadora, Luiz Alfredo de Abreu. Em 2005, um hectare de terra valia R$5.200 no município de Campos Lindos, hoje vale mais de R$10 mil. Entre os anos de 2000-2010, das 129 denúncias de trabalho escravo no estado, 123 eram de Campos Lindos. Em 2015, a delegacia do trabalho do Tocantins já anunciou que não fará nenhuma fiscalização em propriedades para verificar a situação dos trabalhadores. O motivo: são sete fiscais para todo o estado.

O Tocantins virou um modelo de agronegócio exportador comandado pelas transnacionais, como Bunge, que tem plantação de cana e uma usina em Pedro Afonso, a Cargill, com três unidades, a Ceagro, a Multigrain, e por último chegaram ADM e o grupo Amaggi. É preciso acrescentar os japoneses que participam desde a criação do estado do projeto chamado PRODECER, de irrigação nos municípios de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia – investiram no plantio de arroz e soja irrigados.

Como diz a pesquisadora Sandra Helena Costa, os deputados federais e senadores de tradição consolidada na política possuem um enorme patrimônio fundiário, capital e poder. E quase um milhão de hectares somando as terras declaradas 371 deles. Óbvio que no cálculo não estão as terras em nome de familiares, muito menos as terras ilegais. É esta máquina poderosa que tenta de todas as formas barrar o crescimento da agricultura familiar, da agroecologia e a organização dos trabalhadores, posseiros, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. No Brasil, além da conjuntura desfavorável, as comunidades tradicionais, os grupos independentes, àqueles que pensam e produzem e querem avançar noutra direção, combatendo o agronegócio econômico e político, lutam contra um passado trágico. Mas foi nesta época que as famílias oligarcas começaram a estabelecer o seu poder.

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