home Direitos Humanos OABMT: Desagravo é realizado em frente ao Comando-Geral da PM

OABMT: Desagravo é realizado em frente ao Comando-Geral da PM

“Sob sol ou sob chuva, a Ordem bradará que o advogado é essencial e vai estar sempre na defesa de suas prerrogativas. A Ordem não concorda, não aceita, não permite, não tolera atitudes que violem as prerrogativas dos advogados”. Esta foi a afirmação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OABMT), Leonardo Pio da Silva Campos, durante desagravo realizado debaixo de chuva, nesta quinta-feira (18 de fevereiro), em frente ao Comando Geral da Polícia Militar em favor do advogado Faissal Calil, preso por policiais ao tentar defender sua irmã que filmava uma ação dos PMs. 

O presidente da OABMT fez questão de ressaltar que o ato não seria contra a instituição Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e, sim, para defender o advogado no exercício de sua profissão. Inclusive, afirmou que iniciará tratativas com o comandante-geral para buscar mudanças no tratamento com os advogados, em especial, no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do bairro Planalto para dar amplo acesso a todas as fases do inquérito.

O voto do desagravo, aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho Seccional da OABMT, foi lido pelo relator, conselheiro estadual Pedro Verão, que destacou não admitir, em hipótese alguma, abuso de poder por parte de policiais. “Eles não estavam identificados. O que se analisou para o desagravo foi o desrespeito contra o advogado, que estava em via pública”, pontuou.

Faissal Calil, por sua vez, disse que acredita que foi um ato isolado e afirmou que sempre que precisou da Polícia Militar foi atendido. Relatou que já foi aberto inquérito junto à Corregedoria da PMMT para apurar os fatos e o comandante-geral pediu que a OABMT indique uma comissão de três advogados para acompanhar o caso. “Fico feliz que isso não vai ficar em branco. Nossa classe deve ficar feliz com a postura do comandante-geral. Que isso sirva como forma educativa para que novos atos não aconteçam”.

O novo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OABMT, André Stump, destacou que não poderia ser diferente que, mesmo com chuva, a postura da Ordem é sempre defender as prerrogativas de forma contundente, inclusive com a proposição de todas as medidas necessárias. “Não vamos permitir que o advogado seja humilhado. Nossa resposta vai ser imediata”.

O conselheiro Fábio de Sá Pereira afirmou que seria um dia triste para a advocacia, já que um desagravo não é algo a se comemorar. “O dia está nublado não só nesse momento. É sombrio e nebuloso para a advocacia, mas a OAB vai estar sempre na defesa de suas prerrogativas”.

O membro do TDP, Everaldo Filgueira, lembrou que os policiais também vão precisar de advogados para defende-los no inquérito e processo disciplinar que porventura vier a ser instaurado. “Eles vão saber a importância do advogado”.

Ao final, o presidente da OABMT elogiou a atuação do TDP na figura de seu ex-presidente, Luiz da Penha Correa, e demais integrantes, pela agilidade com que atenderam Faissal Calil e da forma como conduziram o processo de desagravo. Elogiou o advogado pela coragem de representar e denunciar o abuso de poder e estimulou todos a fazerem dessa forma.

“O silêncio de um advogado no que concerne à violação das prerrogativas é o silêncio de uma classe inteira; fere o princípio democrático da ampla defesa e contraditório. Conclamo a não se calarem. Será que estes policiais aceitariam ter um advogado tolhido quando estiver atuando em sua defesa? Mesmo que ele aceite, a Ordem jamais permitirá”, finalizou Leonardo Campos.

Também estavam presentes no ato de desagravo diretores da OABMT, da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESAMT), além de conselheiros estaduais, membros de Comissões, dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas, e de Ética Disciplina.

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