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Escola sem Partido impõe retrocesso à luta contra discriminação

Diretora do Sindicato dos Professores do DF avalia que projeto vai liquidar os avanços em direitos humanos. Ex-ministro da Educação acredita que proposta busca apresentar uma única visão do mundo

Em uma sala de aula, um adolescente começa a ser alvo de discriminação de um colega, que se utiliza de argumentos religiosos. A situação se agrava e os jovens se agridem fisicamente. O professor observa a situação, mas teme fazer algo, pois está proibido de afrontar as convicções religiosas ou morais dos alunos ou de seus pais. A aprovação do projeto Escola sem Partido, proposta que tramita atualmente em Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso, pode fazer dessa uma situação real, na avaliação da diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa. 

“Na prática, o Escola sem Partido vai liquidar os avanços em direitos humanos que tivemos nos últimos anos. Se um aluno homossexual ou de uma religião não cristã for discriminado por outro que apoia suas afirmações em ideias religiosas, o professor não poderá intervir. Pois estaria questionando valores religiosos”, afirmou a professora.

O Escola sem Partido propõe que sejam afixados em salas de aula cartazes com os deveres do professor. Os principais pontos do projeto são impedir qualquer afronta às convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e impedir a apresentação de conteúdo ideológico para os estudantes – nesse caso há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados. O programa foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib, após um professor de sua filha comparar o revolucionário argentino Che Guevara com o santo católico São Francisco de Assis, em virtude de ambos abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.

Para ela, o projeto ignora o que já está definido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e se utiliza do slogan “sem partido” para defender uma “absoluta partidarização” da escola, com o objetivo de censurar os professores. “O que está previsto em lei e é prática nas escolas já é a escola sem partido. A escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas. Com respeito a minorias e combate a todo tipo de discriminação seja de etnia, gênero, orientação sexual, religião”, afirmou.

Da mesma forma, não seria possível restringir determinados conteúdos por razões ideológicas ou por contraporem convicções religiosas, pois o objetivo da escola é transmitir conhecimento científico, conforme o professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. “A escola não tem incumbência de doutrinar a pessoa nem de respeitar a doutrinação religiosa da família. A escola educa. E para educar ela tem de transmitir conhecimento que tem base científica”, afirmou.

Para Janine, é preciso aumentar a pluralidade e não restringi-la. Assim, um curso das áreas de Sociologia ou Economia que não menciona Karl Marx – autor de O Capital e expoente teórico do comunismo – está errado. Da mesma forma, se não trabalhar Adam Smith – considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico e criador do conceito de “mão invisível do mercado”. “São autores que representam posições políticas diferentes, mas que pertencem à história do conhecimento”, ressaltou o professor.

O ex-ministro considera que a escola é um dos poucos ambientes na sociedade em que as pessoas têm condições de conhecer várias visões de mundo. “E me parece que esse projeto quer isolar as pessoas em uma única visão do mundo”, argumentou. E as consequências disso podem ser péssimas. “No limite, se você colocar tudo no plano dos valores – de não contestar a igreja, a família – você acaba perdendo a possibilidade de um conhecimento que permita à pessoa encontrar seus próprios valores”, disse.

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