home Política Juristas de Mato Grosso entregarão manifesto à OAB em defesa do Estado Democrático de Direito

Juristas de Mato Grosso entregarão manifesto à OAB em defesa do Estado Democrático de Direito

Assim como está ocorrendo em todo o país, um grupo de juristas de Mato Grosso (advogados, professores, acadêmicos e profissionais do Direito) entregará nesta terça-feira, 29, às 17h30, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Leonardo Campos, um manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiando o apoio conferido pela entidade ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem qualquer fundamento jurídico, defendendo que não se pode, em hipótese alguma, admitir ataques e flexibilizações às garantias fundamentais estabelecidas pela Carta Magna.

O documento elaborado contava até o fechamento desta matéria, com 162 assinaturas, podendo aumentar até ao ato da entrega, uma vez que a coleta está sendo feita virtualmente, através de um aplicativo. Uma outra lista com assinaturas está sendo realizada paralelamente para entregar à OAB nacional.

Para Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade nacional, “não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma”, alertando que, “na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment.” Lavenère há 23 anos entregou o pedido de destituição que resultou na saída de Fernando Collor.

Advogadas e advogados que quiserem assinar a petição contra o pedido de impeachment da OAB poderão fazê-lo no link https://docs.google.com/forms/d/18BK_5OQnLrymvLLqXEzPPosOceRA1d6b-e3wUUeJEk8/viewform

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