home Política NOTA DE REPÚDIO – Os ‘dez-mandamentos’ de Mauro Mendes

NOTA DE REPÚDIO – Os ‘dez-mandamentos’ de Mauro Mendes

Diante da insistência do prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), no silêncio, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) realizou um levantamento de todos os acordos celebrados com gestor público pela classe médica. Compromissos firmados pela Prefeitura perante o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado (MPE), mas que apesar da seriedade das instituições em xeque, não se importou em quebrar palavras e queimar documentos; tudo debaixo dos olhos vendados do Poder Judiciário e do Executivo Estadual.   

Para a direção do Sindicato, o jogo de cena armado pelo prefeito para dar a impressão de que se reuniu com a categoria, na última quarta-feira (27), se aproximou, no máximo, dos famosos ‘besteiróis americanos’. “Uma piada típica de humor negro. Ele deixou claro para toda a sociedade mato-grossense que não possui qualquer preparo emocional para lidar com divergências, muito menos traquejo social para transitar por todas as classes, como a de trabalhadores. Aliás, a falta de classe e de respeito tem sido um traço forte de sua gestão, ao deixar a população à mingua por conta de vaidade e orgulho próprio”, declarou a presidente da entidade, Eliana Siqueira.

Nesta quarta-feira (27), o prefeito reuniu um grupo de 11 médicos, parte não sindicalizada, para vender a impressão à população através da imprensa de que estaria negociando com a categoria. No entanto, a diretoria do Sindimed acredita que Mauro Mendes não prestou atenção no artigo 8 da Constituição Federal, que faculta direito exclusivo aos sindicatos à negociação de acordos coletivos. “O tempo está passando. Enquanto isso, aguardamos o cumprimento da promessa. Afinal, nosso intuito não é retomar a greve. Mas esta também não é uma hipótese a se descartar”, considerou Eliana.

Acordos judiciais feitos pela Prefeitura de Cuiabá com o Sindicato:

1) CONCURSO PÚBLICO: pelo acordo, a Prefeitura deveria contratar 170 médicos em 2015. Mas apenas 38 médicos tomaram posse, mantendo escalas defasadas nas unidades de urgência e emergência, nas Unidades Básicas de Saúde e nos ambulatórios de especialidades.

2) PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: estão pagando 40%, em cumprimento à decisão judicial.

3) ENQUADRAMENTO FUNCIONAL: no acordo, a Prefeitura deveria enquadrar imediatamente todos os médicos que fazem jus. Além de não ter havido o ajuste, foi suspensa ilegalmente a progressão para todos os funcionários por meio de decreto, que suprime também acordos rescisórios.

4) PRÊMIO SAÚDE: além de não implementar nenhuma medida para resolver essa grave situação, a Prefeitura editou uma Portaria no dia 08 de janeiro  deste ano, diminuindo em 14% o Prêmio para todos os servidores da saúde.

5)    CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) Não houve a realização de cursos de capacitação em ATLS, ACLS e PALS para qualificar os médicos do Pronto Atendimento e atender norma do CRM.

B) Implementação do ‘Protocolo de Manchester’ e capacitação das enfermeiras da triagem em acolhimento com classificação de risco, para diminuir o tempo de espera. Não aconteceu.

C) Não foram realizados os ‘mutirões de consultas especializadas e exames’. Ainda houve a redução do número de exames disponíveis como Raio-X e laboratoriais nas policlínicas e postos de saúde.

D) Aquisição de mobiliário ergonômico; não ocorreu.

E) Aquisição de material de limpeza, impressos, insumos, medicamentos em quantidade e qualidade suficientes para abastecer todas as unidades de saúde.

F) Até hoje não foi inaugurada a UPA do Pascoal Ramos e nenhuma unidade básica de saúde das 15 que estavam previstas.

G) Faltam profissionais de enfermagem, técnicos, porteiros nas unidades de urgência e emergência, o que dificulta o atendimento ao usuário.

H) Farmácia e Laboratório das urgências e emergências deveriam funcionar durante 24h e funcionam cada vez menos

I) Foram feitos estudos para liberação da lista REMUNE, aprovada em 2014 por todas as instâncias do SUS. Porém, até hoje não foi implantada adequadamente.

6) REFORMA DA UTI PEDIÁTRICA: Há quatro anos a UTI Pediátrica permanece fechada.

7) SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE: A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mantém vigilância da Polícia Militar (PM) por 24h na Unidade de Pronto Atendimento do Morada do Ouro e nas policlínica do Coxipó e Verdão. Enquanto isso, as demais continuam sendo atendidas apenas por rondas policiais e o número de vigilantes nas unidades de saúde vem diminuindo progressivamente.

8) REAJUSTE / REPOSIÇÃO SALARIAL: A SMS não cumpriu o acordo de negociar o aumento até outubro de 2014. O Sindicato conseguiu a implantação do Reajuste Geral Anual (RGA) em 2015, que não vinha sendo pago desde 2011 até 2014. No entanto, até o momento não publicou a lei do reajuste deste ano. A proposta da negociação é o piso nacional da categoria, que atualmente é R$12.993,00. Para resolver mais uma ilegalidade lutamos por Isonomia salarial entre o piso do concursado e contratado.

9) ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA: Desde a implantação do ponto digital, ocorrem vários problemas com o pagamento dos médicos, devido a existência de falhas no equipamento. O mesmo vem registrando faltas em quem vai trabalhar, enquanto paga quem não trabalhou. Há necessidade de uma portaria que regulamente o ponto, prevendo plantões, horário de repouso, substituições de plantões entre outros. Que seja emitido o comprovante de entrada e saída, conforme a legislação vigente e que pague imediatamente os valores devidos das horas extras aos médicos plantonistas desde janeiro de 2015.

10) FORNECIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS DOS MÉDICOS: Até este momento, os dados cadastrais dos médicos, (lotacionograma) enviados não contém informações confiáveis, bem como o relatório das reformas com todos os prazos de execução.

Sendo assim, quando o prefeito fala em desrespeito ao Poder Judiciário de Mato Grosso, fala desta gestão que descumpre acordos judiciais e desrespeita as instâncias da democracia. Professores e enfermeiros fizeram greves, hospitais filantrópicos paralisaram os atendimentos aos pacientes por várias vezes, e a população continua padecendo por falta de mínimas condições de saúde. É por isso que manifestamos nosso repúdio à atitude antidemocrática de Mauro Mendes, que é acusado, inclusive, de manter trabalhadores escravizados em suas empresas, bem como por desvios de milhões de reais.

Cuiabá, 02 de maio de 2016

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