home Sindicatos Com participação atuante do Sindsep, associada ganha causa no Ministério da Saúde

Com participação atuante do Sindsep, associada ganha causa no Ministério da Saúde

Ana Lúcia levou um susto quando viu o primeiro contracheque da sua aposentadoria onde não estava incorporada a Gacen. Atuação do sindicato foi fundamental para reverter a situação. Ela agradece.

 

Art. 3º – Constituem princípios do Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso -SINDSEP-MT:
I.Lutar pelos objetivos imediatos e históricos da classe trabalhadora tendo como perspectiva chegar a uma sociedade sem exploração, onde impere a democracia, política social e econômica, sendo que, o seu princípio é fundamental é defesa em defesa dos direitos e interesse gerais ou particulares dos trabalhadores e servidores públicos federais, bem como, do povo explorado;

Este artigo do Estatuto do Sindsep-MT deixa bem claro as prerrogativas e os princípios da nossa entidade. A luta sindical em defesa de seus filiados é clara e não fugimos nunca de uma boa briga. Também é para ilustrar a matéria de um caso atípico que envolveu uma de nossas associadas e que o departamento jurídico, em conjunto com a direção do sindicato, atuaram de forma brilhante e conseguiram reverter uma situação que já perdurava algum tempo.

A história começa em 2015 quando a servidora Ana Lúcia Maria Ribeiro (foto) pediu sua justa aposentadoria após anos trabalhando como laboratorista. Primeiro no antigo Inamps onde foi cedida para a Funasa e mais tarde para o Hospital Universitário Júlio Müller onde foi “devolvida” para o Ministério da Saúde. Nessas idas e vindas, Ana Lúcia tirou dois meses de  licença-prêmio, seguida de férias a que tinha direito. Como já tinha tempo de serviço para aposentar, ela entrou com requerimento e foi atendida. Mas em parte.

Como servidora do Ministério da Saúde de Mato Grosso, era a única que recebia a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e para sua surpresa, quando começou a receber a aposentadoria, no contracheque não veio incorporado a gratificação a que tinha direito. Foi aí que o jurídico do Sindsep entrou com processo administrativo no MS de Mato Grosso onde foi negado o recurso, tendo que entrar na Justiça Federal, que alegou também que faltavam provas.
Indignado com essas negativas, o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida foi à Brasília e fez uma consulta no Ministério da Saúde, onde foi reconhecido os direitos da gratificação na aposentadoria conforme o despacho datado em 10 de agosto de 2017 onde diz:
Neste respeito, convém analisar o que estabelece o § 2º do art. 55 da Lei nº 11.784/2008:
“Art. 55. A Gecen e a Gacen serão devidas aos titulares dos empregos e cargos públicos de que tratam os arts 53 e 54 desta Lei, que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes  quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.
(…)
§ 2º A Gacen será devida também nos afastamentos considerados de efetivo exercício, quando percebida por período igual ou superior a 12 (doze) meses.

Segundo o despacho do MS, a redação acima transcrita diz que o único requisito para a incorporação da Gacen é a sua percepção por período mínimo de doze meses consecutivos, sendo que a legislação não inclui ressalva quanto ao momento da percepção da gratificação, se anterior ou não à concessão do afastamento e qua a servidora atendeu ao requisito temporal e como consequência mantinha o direito ao benefício durante a licença-prêmio.

Sobre a atuação do Sindsep-MT no seu caso, Ana Lúcia considerou excelente e comentou que só associou à entidade nesta época por influência do presidente Carlos Alberto que a incentivou a entrar nessa luta. “Já estava associada a outro sindicato onde tenho um processo há 20 anos e achei muito válido entrar para o Sindsep, que tem uma assessoria jurídica muito boa e estou contente em ter conseguido a incorporação do Gacen na minha aposentadoria pois já estava perdendo a esperança. A gente precisa de quem olhe por nós pois o servidor público é muito desprotegido,” finaliza.

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