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Seduc-MT reabre processo de licitação perigoso para as Escolas Estaduais

O Sintep/MT alerta para mais uma investida da  Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em tentar terceirizar serviços públicos. Recentemente voltou a publicar Editais de Pregão ou as famosas Cartas Convite para a Reforma Geral de Escolas em Mato Grosso.  O caso mais  recente é o da Escola Estadual Ouro Verde, em Alta Floresta ( 750 km de Cuiabá), contemplada por esse processo. Confira o link: http://goo.gl/4EPBFY. A prática já foi vista pela sociedade quando no primeiro ano de mandato do Governo Taques, tentaram repassar para os CDCEs, os conselhos deliberativos e consultivos das unidades escolares, uma responsabilidade que envolve grandes interesses da sociedade (a reforma das escolas) e por sua vez, grande somas financeiras.  

Em 2015, o Sintep/MT teve notícias de que CDCEs da unidades escolares receberam valores entre R$ 15 mil até meio milhão de reais, repassados para intervenções e reformas nos prédios escolares da rede estadual de ensino, em MT. O Sintep/MT denunciou o direcionamento das licitações que gerou inclusive afastamento de servidor do setor, na Seduc. Chama atenção no Edital da escola Ouro Verde, em Alta Floresta, que o a publicação é assinado pelo presidente do próprio CDCE da escola de Alta Floresta. O Edital corresponde à demanda de contratação de empresa para executar as obras de reforma geral da escola.

Para o secretário de comunicação do Sintep-MT, Gilmar Soares, uma simples leitura no edital já se mostra possível antever  os resultados do processo de terceirização da licitação em curso na Seduc/MT. “O edital joga no CDCE toda a responsabilidade de contratação da empresa, mas também de fiscalização das obras, técnica e contábil, pagamento e atesto de notas fiscais, reponsabilidade de revogação de contrato e  eventuais indenizações à contratada como contratante, além de  execução fiel do contrato, aplicação da legislação, e toda cláusula quarta que diz ‘Das obrigações da contratante’ “, destaca.

Segundo ele, qualquer pessoa de bom senso sabe que os CDCEs sem uma capacitação específica não terão as mínimas condições para realizar todas as prescrições previstas no referido edital. “Todos são sabedores que a Seduc e Governo Taques, em 2015, sequer se preocuparam em oferecer formação aos CDCEs”. No entanto, assegura o diretor que é perceptível que  as tentativas da Seduc de descentralizar os processos de reforma nas unidades escolares apontam para o caminho mais curto para destituir os CDCEs de credibilidade e fragilizar os mesmos, afim de lhes imputar princípios gerenciais e empresariais.

“É fato e notório que o CDCE não dispõe de pessoas disponíveis e, na maioria deles, sem o preparo técnico para administrar, fiscalizar e conduzir esse processo de construção e reforma nas escolas, principalmente quando a experiência da própria Seduc, que possui o aparato do Estado, não tem dado conta de receber as obras concluídas e muito menos executar as empresas para que concluam o serviço”, afirma o professor Júlio Cesar Martins Viana, Secretário de Articulação Sindical do Sintep/MT.
Sem formação e capacitação técnica,  as complicadas obras de reforma nas unidades escolares (que os técnicos da própria Seduc conhecem as dores de cabeça que as mesmas causam),  irão implodir a existência dos CDCEs. “O objetivo é a intervenção nos CDCEs, como vem fazendo com o processo centralizado de atribuição de aulas dos contratados; da escolha de coordenadores; e, o próximo, será o processo de seleção dos secretários de escolas”, destaca Soares.

O Sintep/MT ressalta que está evidente que a Seduc/MT se aproveita da brecha deixada pela gestão do governador Dante de Oliveira, em criar o CNPJ de todos os CDCEs, para implementar seu projeto de terceirização nas escolas, que vai favorecer ao grupo empresarial que apoia o governo, uma vez que remeter às escolas uma atividade sem as devidas condições é uma forma de repassar ação que é do Estado para as empresas de fachada OSs.

Como já alertado pelo Sindicato, no ano passado, através de ofício às subsedes, é preciso que a comunidade escolar fique atenta sobre a ação da Seduc, ao repassar toda a questão das reformas das unidades escolares para os CDCEs. Há questões no processo de contratação, execução da obra, fiscalização e remuneração do serviço prestado, que os CDCEs não têm estrutura e capacidade para desenvolver. Cabe à Seduc assumir sua responsabilidade. Caso contrário, os integrantes dos conselhos acabarão por responder os processos que a própria Seduc abrirá, justamente por não ter capacitado o CDCE para executar.

O Sintep/MT reafirma a luta contra a terceirização no serviço público e alerta às comunidades escolares para que o CDCE não seja espaço de terceirização dos serviços da educação. Neste sentido, encaminhar ao Ministério Público e denunciar a ação da Seduc/MT é tarefa inadiável dos próprios CDCEs.

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