Na surdina, Temer negocia liberação completa de agrotóxicos

Projeto de Lei não levará em conta os perigos à saúde humana e ao meio ambiente que os agrotóxicos possam causar

O governo golpista de Michel Temer segue alastrando os tentáculos do golpe. Desde que assumiu de forma vergonhosa e indigna a presidência, vários outros golpes foram realizados contra a sociedade brasileira. Várias conquistas históricas do povo brasileiro estão sendo negociadas como moeda de troca para que a corja se mantenha no poder.

Dentre as diversas negociatas feitas na calada da noite e de forma escusa, encontra-se uma recente negociação em torno de um objetivo histórico da bancada ruralista: o desmonte da legislação de agrotóxicos no Brasil.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional mais de 60 projetos de lei que buscam fazer alterações na Lei 7.802/89, mais conhecida como Lei de Agrotóxicos. Dentre todos os projetos, os mais nefastos – que propõem um completo desmonte da legislação de agrotóxicos – estão apensando ao PL 6299/2002, dos quais se destaca o PL 3200/2015 que propõe a revogação da lei de agrotóxicos.

Circulava pelos corredores de Brasília que o golpista Michel Temer estaria disposto a editar uma Medida Provisória garantindo os pontos principais de interesse dos setores do agronegócio e do mercado de agrotóxicos, porém por falta de concordância dos respectivos ministérios afetos ao tema (Saúde, Meio Ambiente e Agricultura), optou-se por fazer um grande acordo que envolve empresas do mercado de agrotóxicos, parlamentares defensores do agronegócio e demais interessados em desmontar a legislação vigente, de modo que um novo projeto substitutivo será proposto.

O novo texto substitutivo, ou seja, que se tornaria o Projeto de Lei base a ser votado em lugar do PL 6299/2002, é uma síntese dos 18 projetos de lei a ele apensados e de outros nefastos interesses das empresas do mercado de agrotóxicos. Trata-se de uma proposta que coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente, além de desmontar a atual estrutura estatal de avaliação e registro de agrotóxicos, colocando, por exemplo, a ANVISA completamente fora de qualquer ingerência sobre o tema. São 95 artigos, distribuídos de forma confusa, que além das questões já mencionadas, tratam de criar novos instrumentos e categorias também bastante confusas.

Várias são as atrocidades propostas, de modo que destacamos apenas algumas questões, que nos parecem de extrema relevância. Vejamos:

A atual avaliação de perigo presente no processo de análise para a concessão do registro de agrotóxico será substituída pela avaliação de risco, de modo que determinados problemas impeditivos do registro de agrotóxicos hoje, como por exemplo, características carcinogênicas, teratogênicas ou mutagênicas, poderão ser identificadas no produto, mas será mesmo assim concedido o registrado do agrotóxico.

Também, sofrerá alteração a nomenclatura, ou seja, os agrotóxicos passam a ser chamados de produtos fitossanitários e de controle ambiental, buscando com isso invisibilizar os perigos que tais produtos oferecem para a saúde humana e o meio ambiente.

Outro absurdo é a não exigência de registro para agrotóxicos importados que tenham o registro no país de origem, ou seja, desconsidera-se a soberania nacional e os parâmetros peculiares a realidade brasileira, para aceitar agrotóxicos no país pelo simples motivo de estarem registrados no país de origem, não indicando sequer qual o tipo de registro que ele teria lá.

Para os casos de reavaliação, que hoje concentra-se no produto, passa-se a reavaliar o risco, ou seja, novos parâmetros serão estabelecidos, podendo inclusive aumentar os níveis aceitáveis quando da realização do registro.

O texto trás ainda, que irá proceder à análise de risco e classificação toxicológica e ambiental do produto técnico, cujos resultados serão aplicados aos seus produtos formulados. Além disso, afirma que “Sempre que possível, o poder público deverá buscar a simplificação e desburocratização de procedimentos, redução dos custos e do tempo necessário para a conclusão das análises dos processos de registro”.

Um dos artigos aponta ainda que “as decisões sobre a política de segurança devem considerar a aceitação de possíveis riscos e incertezas, em troca de benefícios esperados […] Não haverá critérios proibitivos de registro em função da indefinição do perigo”. Portanto, fica evidente que o princípio da precaução passa a ser irrelevante na temática, e mesmo que não se saiba o perigo que tal produto ofereça à saúde da população e ao meio ambiente, ele será registrado e posto no mercado.

Caberá ao órgão registrante “coordenar o processo de registro, estabelecer prioridades de análise, de acordo com as demandas fitossanitárias e do mercado de pesticidas […] bem como adotar medidas para desburocratizar e informatizar o processo de registro”. Ora, o próprio futuro texto normativo diz que o que interessa são as demandas do mercado de pesticidas, afinal, que outras demandas seriam? A segurança alimentar? A saúde da população? O ambiente ecologicamente equilibrado definido no art. 225 da Constituição Federal? Não! Os interesses que irão nortear o processo de registro – que ficará ancorado no Ministério da Agricultura – são os das empresas do mercado de agrotóxicos e dos grandes produtores do agronegócio. O Ministério da Agricultura se tornará o principal órgão a definir o que se faz e o que não se faz acerca das questões que envolvem a temática dos agrotóxicos, em especial, o que se refere ao registro e reavaliação dos produtos.

Em síntese, a saúde da população, a segurança e a soberania alimentar e o meio ambiente foi novamente barganhado como moeda de troca para que os golpistas mantenham-se no poder. Enquanto isso, direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, como a própria lei de agrotóxicos, que foi fruto de um longo processo de luta popular, é completamente desmontada para dar lugar a uma legislação esdrúxula, inconsistente, inconstitucional e que considera apenas os interesses econômicos das empresas.

É preciso que nós – povo brasileiro – possamos apropriar-nos dessas informações e possamos sair às ruas e garantir o combate necessário para derrubar o governo golpista e travar os retrocessos sociais em marcha no país.


* Cleber Folgado é Graduando em Direito Turma Pronera / Elizabeth Teixeira. Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil

Nesta segunda-feira (3), o jornal Valor Econômico noticiou nova queda no faturamento das empresas de agrotóxicos no Brasil. Fontes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmam que, em 2016, a venda de agrotóxicos rendeu US$ 9,56 bilhões, levemente abaixo dos US$ 9,6 bilhões recebidos em 2015.

Mas o que será que este dado tem a nos revelar? Que uma avassaladora onda de consciência vem assaltando as mentes do agronegócio brasileiro e levando os fazendeiros a desistirem dos agrotóxicos e apostarem numa produção limpa? Difícil de acreditar…

Quem manda nos dados?

Em primeiro lugar, é fundamental entender como ocorre a dinâmica de produção e divulgação dos dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, que tinham por dever legal fiscalizar a venda cobrar os dados das empresas, não o fazem. O Ibama, que até pouco tempo divulgava (com anos de atraso) as informações sobre vendas de ingredientes ativos, depois do golpe mudou seu portal e não disponibiliza mais estes dados [1].

O CREA, que poderia disponibilizar um sistema de informações com dados sobre o receituário agronômico, nunca demonstrou o menor interesse em fazê-lo a nível nacional. Seria o melhor dos mundos, já que a receita contém informações sobre a substância utilizada, a forma de aplicação, o alvo, a área de aplicação, entre outros.

Assim, nossa única fonte de informação sobre a dinâmica do mercado de agrotóxicos são os próprios donos deste mercado, representados pelo Sindiveg. Pelos idos de 2009, este mesma entidade então com outro nome (Sindag) alardeou aos quatro cantos a informação de que o Brasil seria o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com 1 bilhão de litros de veneno por ano. A expectativa de exaltar o mercado nacional acabou saindo pela culatra, e o mantra “O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo” segue sendo repetido por todos e todas que se identificam com a luta contra os agrotóxicos, como sinônimo de absurdo e sinal de uma situação que chegou ao seu limite.

Até o ano de 2011, o Sindiveg divulgava em seu site e enviava por e-mail uma planilha contendo dados detalhados sobre venda de agrotóxicos por cultura, estado e classe, em relação ao ingrediente ativo, produto formulado e valor. De 2012 até 2014, as planilhas murcharam, mas ainda exibiram o faturamento e a quantidade comercializada para cada cultura. Em 2015, tivemos acesso apenas ao faturamento, o que parece estar se repetindo para o ano de 2016.

Mais veneno ou menos veneno?

Retornando ao resultado de 2016, é importante analisar a série histórica do faturamento da indústria de agrotóxicos em nosso país. Os dados a que temos acesso começam em 2000, com míseras 313.824 toneladas vendidas, e um faturamento de US$ 2,5 bilhões. Até 2014, o crescimento foi praticamente ininterrupto, alcançando 914.220 toneladas vendidas, e um faturamento de US$ 12,2 bilhões nesse ano. Ou seja, em 15 anos o volume comercializado aumentou 191% (quase 3 vezes) e o faturamento em dólares aumentou 388% (multiplicado por quase cinco). São números estarrecedores, que não encontram paralelo em nenhuma outra atividade comercial.

Em 2015, uma conjunção da fatores fez com o faturamento (em dólares) levasse um grande tombo de 21,6%. Um dos fatores mais relevantes foi justamente a alta do dólar, que encareceu o preço de importação. Não custa lembrar que cerca de metade do agrotóxicos consumido aqui é importado, e mesmo aquele produzido aqui é dominado pela multinacionais. Há dois elementos curiosos nesta “queda” observada entre 2014 e 2015:

1) O Sindiveg não divulgou amplamente, mas apesar do faturamento em dólares ter caído 21,6%, a quantidade de produtos formulados vendidos caiu apenas 3% [2]. E, pasmem os senhores e as senhoras, a quantidade de ingredientes ativos vendidos aumentou 12,3%! Ou seja: o peso do produto formulado (aquele que chega ao consumidor final) vendido foi menor, mas a quantidade de ingrediente ativo, que é a substância que faz o efeito tóxico, foi maior.

2) Quando convertemos os faturamentos de 2014 e 2015 para reais, ao preço médio do câmbio (R$ 2,35 e R$ 3,33, respectivamente), encontramos uma surpresa: o “tombo” de 20% em dólares se transforma em um crescimento de 14%.

Mercado poderoso demais

A partir do que vimos acima, podemos buscar compreender melhor as implicações do recente anúncio do Sindiveg.

A média de cotação do dólar em 2016 foi R$ 3,48, ou seja, ainda mais alta do que em 2015. Assim, fazendo uma aproximação em reais, temos que o faturamento de 2014 foi de R$ 28 bilhões, que sobe em 2015 para R$ 32 bilhões e, finalmente, alcança 2016 com R$ 33,2 bilhões.

Este não é um valor com o qual lidamos todos os dias. Para entender sua magnitude, talvez seja útil fazer algumas comparações:

Com R$ 33,2 bilhões, poderíamos, por exemplo, multiplicar o Programa Nacional de Alimentação Escolar por quatro, melhorando a qualidade do alimento fornecido às crianças. Fosse esse valor aplicado no Ministério da Saúde, este teria seu orçamento de R$ 42 bi quase dobrado. O valor faturado pelas empresas de agrotóxicos em 2016 equivale a 85 vezes o orçamento do Instituto Nacional do Câncer..

Como conclusão desta rápida análise, temos que:

1) Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. Caso houvesse, teríamos dados confiáveis sobre a comercialização destes produtos em nosso país. Hoje, a única fonte de informação são as próprias empresas, que divulgam apenas parte delas, e ultimamente somente para um público bem selecionado.

2) A suposta queda no faturamento calculado em dólar não significa que houve queda do faturamento em reais, e muito menos que houve queda no uso de agrotóxico. Pelo contrário, houve um aumento da concentração de ingredientes ativos, deixando os venenos ainda mais perigosos para quem lida com eles no campo e quem come os alimentos que chegam à mesa.

3) O faturamento da indústria de agrotóxicos é exorbitante. Enquanto os vendedores de venenos faturaram R$ 33 bi em 2016, o total de gastos diretos do governo federal com o Ministério da Agricultura foi de apenas R$ 13,5 bi, e na Anvisa foram investidos apenas R$ 682 milhões. Ambos deveriam fiscalizar os agrotóxicos, mas obviamente não tem verba nem força política para isso.

4) A recente introdução no Brasil de sementes transgênicas resistentes a mais de um tipo de agrotóxico mostra como funciona a “espiral química”: mais agrotóxicos geram mais plantas resistentes, que necessitam de mais agrotóxicos e novas sementes transgênicas resistentes a mais agrotóxicos. Isso explica também a maior concentração dos agrotóxicos notada acima.

5) Finalmente, não custa lembrar que o mercado de agrotóxicos também é concentrado. Estão em curso três grandes fusões, que devem fazer as antigas seis grandes virarem apenas três gigantes – Bayer-Monsanto, Dow-Dupont e Sygenta-ChemChina.

Diante deste cenário, não nos resta outra alternativa senão resistir. Conheça a plataforma chegadeagrotoxicos.org.br e se some a nós nesta luta!

 

[1] Graças a um esforço de sistematização da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, estes dados ainda podem ser acessados em http://dados.contraosagrotoxicos.org/group/comercializacao

[2] O dado consta em um relatório do Instituto de Economia Agrícola de SP: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=14033. Curioso é que a Figura 2, que traz os dados completos de 2015, aponta como fonte uma página que não mostra os dados indicados.

Livres de impostos, agrotóxicos seguem causando câncer, malformações e mortes

Em audiência pública, especialistas apontam perigos de agroquímicos permitidos no Braisl e já banidos em outros países

 

Apesar dos números cada vez maiores de casos de câncer em regiões rurais e urbanas próximas a áreas agrícolas com larga utilização de agrotóxicos, inclusive entre crianças, o país que mantém políticas de incentivo aos agroquímicos com isenção de impostos e leis frouxas ainda inova ao permitir a pulverização aérea de venenos.  Leia Mais…