Temer põe fim às formas de vida ao atender sanha do agronegócio

Neste dia 11 de janeiro é celebrado o Dia Nacional do Controle da Poluição por Agrotóxicos. Mas a data parece estar apagada do calendário do ilegítimo Michel Temer, que, desde a aplicação do golpe contra o Brasil, vem andando de braços dados com a bancada ruralista do Congresso Nacional e acelerando a aprovação de projetos nefastos que contemplam os anseios do agronegócio.

O Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo e, consequentemente, os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros carregam, desde 2008, um dos maiores índices de pesticidas. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (PARA) detectou 1/3 dos vegetais mais consumidos com número elevado de agrotóxicos em sua composição. São eles: pimentão (92%), morango (63%), pepino (57%), alface (54%), cenoura (50%), abacaxi (33%).

No nosso país, a utilização de agrotóxicos é a segunda maior causa de contaminação dos rios, segundo o IBGE. Estudos comprovam que mais de 90% dos venenos aplicados na lavoura não atingem a praga alvo, indo para os rios, para o solo, para o ar e para a água subterrânea. Além disso, parques nacionais, áreas de conservação e áreas indígenas são ameaçados pela utilização de agroquímicos nas vizinhanças.

O trabalhador e a sociedade em geral também são alvo da ação mortal dos pesticidas. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre os países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam, anualmente, mais de 70 mil casos de envenenamento, intoxicações agudas e crônicas de trabalhadores rurais, devido ao uso indiscriminado de substâncias químicas.

Segundo dados do Sinitox, foram registrados, no período de 2007 a 2011, 26.385 casos de intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola, 13.922 por agrotóxicos de uso doméstico, 5.216 por produtos veterinários e 15.191 por raticidas. Os agrotóxicos são o terceiro grupo responsável pelas intoxicações, com 11,8% dos casos. Antecedido pelos medicamentos (28,3%) e animais peçonhentos (23,7%). Esses são apenas os números oficiais. Segundo o próprio Ministério da Saúde, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros 50 não notificados.

O cenário caótico não interessa ao golpista Michel Temer. O governo do presidente ilegítimo vem apoiando com unhas e dentes o chamado “Pacote do Veneno” e investindo em ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos. Isso porque é preciso pagar os votos da bancada ruralista na decisão sobre o impeachment ilegal da presidenta eleita Dilma Rousseff.

No tal “Pacote do Veneno”, estão projetos como o PL 6.299/2002, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) quando era senador. Pelo projeto, devem ser alteradas regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização dos agrotóxicos. Se aprovado, será abolido das embalagens dos agroquímicos a figura da caveira, que é o símbolo do veneno.

Também faz parte do “Pacote do Veneno” o PL 3.200/2015, que praticamente revoga a atual lei de agrotóxicos ao vetar o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário”. Pela proposta, a Anvisa e o Ibama saem de cena no processo de avaliação de novos registros de venenos agrícolas, tarefa que deverá ser feita pela Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em fevereiro de 2017, o Mapa anunciou a criação do Sistema Integrado de Agrotóxicos. Conforme a pasta, não se trata apenas de simplificar procedimentos para o registro de agrotóxicos. “São ações coordenadas para que seja agilizada a oferta de novos agroquímicos, atendendo, assim, as prioridades do agricultor”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel.

Segundo matéria publicada pela Rede Brasil Atual, em 2016, após o golpe, o número de novas liberações de insumos agropecuários foi recorde, com a aprovação de 277 novos produtos, a maior parte deles genéricos – “porque o ministério quer velocidade e segurança para a utilização de insumos mais adequados ao agronegócio”.

Nós, do movimento sindical, temos urgência em ampliar nas nossas bases o debate contra o estímulo ao mercado brasileiro de venenos. Alguns passos já foram dados. A CUT, por exemplo, compõe o extenso grupo que faz parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Como o site da própria campanha define, a iniciativa “é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio”.

Embora a grandiosidade da campanha, é necessário avançar no processo de conscientização da sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos. Não só a classe trabalhadora, mas a sociedade em geral está morrendo para atender os interesses escusos do agronegócio. E agora, com a reforma trabalhista e a terceirização sem critério e sem limite, nossos trabalhadores do campo estarão ainda mais suscetíveis ao veneno. E como nós faremos para defender esse grupo? E como nós faremos para impedir que brasileiros e brasileiras morram envenenados? Mais que nunca, a luta em defesa do meio ambiente e dos trabalhadores do setor agrícola cabe a nós do movimento sindical. Resistir ao golpe é também resistir ao uso indiscriminado de agrotóxicos.


*Vanessa Sobreira é bancária da Caixa Econômica Federal e secretária do Meio Ambiente da CUT Brasília